O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (2) a sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026, marcando oficialmente o início dos trabalhos após o recesso do Judiciário.

A cerimônia está prevista para começar às 14h e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Também foram convidados o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, que representarão, respectivamente, o Ministério Público e a advocacia.

O encontro entre os chefes dos Três Poderes ocorre em meio a críticas públicas ao STF, especialmente pela condução das investigações sobre as fraudes no Banco Master.

Na última terça-feira (27), o ministro Alexandre de Moraes negou ter participado de um encontro com o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, ocorrido no primeiro semestre de 2025, na residência do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.

Segundo o Portal Metrópoles, o suposto encontro teria ocorrido durante o processo de tentativa de compra do Banco Master pelo BRB. Em nota à imprensa, Moraes classificou a reportagem como "falsa e mentirosa".

Antes da liquidação do Banco Master pelo Banco Central, o escritório de advocacia Barci de Moraes, pertencente à família do ministro, prestou serviços ao banco de Vorcaro.

No início deste mês, o ministro Dias Toffoli também foi alvo de críticas por permanecer como relator do caso após reportagens informarem que a Polícia Federal identificou irregularidades em um fundo de investimento vinculado ao Banco Master. O fundo adquiriu participação no resort Tayayá, no Paraná, anteriormente pertencente a familiares do ministro.

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, também foi criticado após divulgar nota à imprensa em defesa da atuação de Toffoli.

Julgamentos

Os primeiros julgamentos do plenário em 2026 estão programados para a próxima quarta-feira (4), quando os ministros devem analisar a validade das regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que limitam o uso das redes sociais por juízes em todo o país.

No dia 11 de fevereiro, a Corte deve decidir se a liberdade de expressão pode ser restringida em situações que envolvam danos à honra e imagem. O caso analisado envolve uma organização não governamental (ONG) que denunciou maus-tratos a animais durante a Festa do Peão de Barretos.

A discussão sobre a validade do Programa Escola Sem Partido em âmbito nacional está pautada para o dia 19 de fevereiro.

Marielle

A Primeira Turma do STF agendou para 24 de fevereiro o julgamento presencial da ação penal que trata do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.

São réus pela suposta participação no crime o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão; o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa; o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula; e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos estão presos preventivamente.

De acordo com a investigação da Polícia Federal, o assassinato de Marielle estaria relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, com envolvimento em questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.