O governo federal vai corrigir os limites das faixas de renda do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A Faixa 1, que atualmente atende famílias com renda de até R$ 2.850, deve ser ampliada para incluir quem ganha até R$ 3.200. Já o teto da Faixa 2 deve passar dos atuais R$ 4.700 para aproximadamente R$ 5.000.

A decisão está prevista para ser tomada pelo Ministério das Cidades até o fim desta semana. Em seguida, a proposta será encaminhada ao Conselho Curador do FGTS, responsável pela aprovação das novas regras, no próximo mês.

O reajuste dos valores faz parte das iniciativas do governo para fortalecer o programa, considerado uma das principais vitrines eleitorais da gestão. No ano passado, foi criada uma nova faixa, ampliando o atendimento para famílias com renda mensal de até R$ 12 mil (Faixa 4), medida voltada para facilitar o financiamento habitacional da classe média.

Essa faixa de renda enfrenta dificuldades para acessar crédito para a casa própria, devido à escassez de recursos da poupança, principal fonte de financiamento imobiliário para a classe média.

As três primeiras faixas do programa

Atualmente, o Minha Casa, Minha Vida possui três faixas principais. Na Faixa 1, o teto de renda bruta mensal familiar é de R$ 2.850, permitindo a aquisição de imóveis com até 95% de subsídio do governo federal – ou seja, o beneficiário paga apenas 5% do valor do imóvel.

Na Faixa 2, a renda familiar deve estar entre R$ 2.850,01 e R$ 4.700, com direito a subsídio de até R$ 55 mil e juros reduzidos.

Na Faixa 3, para famílias com renda entre R$ 4.700,01 e R$ 8.600, não há subsídio, mas os juros permanecem mais baixos em relação ao mercado.

Novo teto para valor de imóvel

Em dezembro, o Conselho Curador do FGTS aprovou ajustes no teto do valor dos imóveis das Faixas 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida nos municípios das regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte.

Segundo técnicos do Ministério das Cidades, o limite de R$ 255 mil será corrigido, em média, em 4%. A tabela estava congelada há cerca de três anos.

O teto para imóveis nos municípios do interior de São Paulo e Rio de Janeiro já foi reajustado pelo mesmo percentual. Nas capitais, o valor máximo permanece em R$ 350 mil.

Na Faixa 3 (renda familiar de até R$ 8.600) e na Faixa 4 (até R$ 12 mil), o valor máximo do imóvel é de R$ 500 mil.

De acordo com as regras do programa, famílias de baixa renda e residentes nas regiões Norte e Nordeste têm acesso a juros mais baixos e a descontos concedidos pelo FGTS, facilitando o pagamento das prestações. Os juros variam entre 4% e 10,5% ao ano, e o desconto pode chegar a R$ 55 mil por família.