O governo federal, sob a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vai ampliar os limites das faixas de renda do programa Minha Casa, Minha Vida. A Faixa 1, atualmente destinada a famílias com renda de até R$ 2.850, deve passar a contemplar famílias com renda de até R$ 3.200. Já a Faixa 2 será ajustada dos atuais R$ 4.700 para cerca de R$ 5.000.

A decisão deverá ser oficializada pelo Ministério das Cidades até o final desta semana. Em seguida, a proposta será encaminhada ao Conselho Curador do FGTS, que irá deliberar sobre a aprovação das novas regras no próximo mês.

O ajuste nos valores faz parte das estratégias do governo para fortalecer o programa, considerado uma das principais vitrines eleitorais da atual gestão. No ano passado, uma nova faixa foi criada, ampliando o atendimento do programa para famílias com renda de até R$ 12 mil, visando facilitar o acesso ao financiamento habitacional pela classe média.

Famílias nessa faixa de renda têm enfrentado dificuldades para obter crédito para a casa própria, em razão da escassez de recursos da poupança, tradicionalmente utilizada para o financiamento imobiliário da classe média.

Entenda as três faixas do programa

Atualmente, o Minha Casa, Minha Vida possui três faixas de atendimento. Na Faixa 1, o teto de renda bruta mensal familiar é de R$ 2.850, permitindo que o beneficiário adquira um imóvel com até 95% de subsídio do governo federal, pagando apenas 5% do valor total.

Na Faixa 2, a renda familiar deve estar entre R$ 2.850,01 e R$ 4.700, com direito a subsídio de até R$ 55 mil e juros reduzidos.

Já a Faixa 3 contempla famílias com renda de R$ 4.700,01 até R$ 8 mil. Nessa categoria, não há subsídio, mas os juros continuam mais baixos do que os praticados no mercado.

Novos limites para o valor dos imóveis

Em dezembro, o Conselho Curador do FGTS aprovou novos limites para o valor dos imóveis do Minha Casa, Minha Vida nas faixas 1 e 2, válidos para municípios do Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Segundo técnicos do Ministério das Cidades, o teto de R$ 255 mil será corrigido em média em 4%, após três anos sem atualização.

Nos municípios do interior de São Paulo e Rio de Janeiro, o valor já havia sido reajustado pelo mesmo percentual. Nas capitais, o teto para o valor do imóvel permanece em R$ 350 mil.

Para a Faixa 3 (renda familiar de até R$ 8,6 mil), o limite do valor do imóvel é de R$ 500 mil. Para famílias com renda de até R$ 12 mil (faixa 4), esse teto também se aplica.

De acordo com as normas do programa, famílias de baixa renda, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, têm acesso a juros mais baixos e a descontos concedidos pelo FGTS, facilitando o pagamento das prestações. Os juros variam entre 4% e 10,5% ao ano, e o desconto pode chegar a até R$ 55 mil por família.