O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli divulgou, nesta quinta-feira (29), uma nota pública detalhando sua atuação no caso do Banco Master. O documento, dividido em 11 tópicos, aborda pontos polêmicos e esclarece decisões tomadas durante a condução do processo.

Na manifestação, o ministro reconheceu a possibilidade de remeter o processo à primeira instância após o término das investigações, ressaltando que assumiu o inquérito por “sorteio” e sem questionamentos da Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Encerradas as investigações, será possível examinar os casos para eventual remessa às instâncias ordinárias, sem a possibilidade de que se apontem nulidades em razão da não observância do foro por prerrogativa de função ou de violação da ampla defesa e do devido processo legal”, afirmou o gabinete de Toffoli.

A devolução do caso à primeira instância tem sido defendida por outros ministros do Supremo como forma de reduzir o desgaste de Toffoli, cuja atuação gerou desconforto entre integrantes da Polícia Federal, Banco Central e juristas.

Decisões contestadas

Entre os pontos mais questionados estão a redução do prazo para depoimentos dos investigados, a custódia de provas fora das dependências da Polícia Federal e o decreto de sigilo máximo ao inquérito. Relações pessoais do ministro com advogados ligados ao caso Master também motivaram pedidos de suspeição para que ele deixasse o processo.

Para rebater as críticas, Toffoli destacou na nota que atendeu ao pedido da Polícia Federal para prorrogar o inquérito por mais sessenta dias e rejeitou solicitações das defesas para reconhecer nulidades no processo.

“Todos os pedidos de reconhecimento de nulidades formulados pelas defesas dos investigados, inclusive por violação de prerrogativa de foro, foram rejeitados, assim como foi indeferido um pedido de composição amigável entre as partes apresentado pela defesa de Daniel Vorcaro [dono do Banco Master]”, informou o texto.

Designação por sorteio

O gabinete reforçou que Toffoli foi escolhido relator da operação por sorteio e que o caso chegou ao STF com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, sem questionamentos posteriores.

“Após o exame do material contido nos autos e com parecer favorável do Procurador-Geral da República, foi julgada parcialmente procedente a reclamação, para reconhecer a competência da Suprema Corte a fim de supervisionar as investigações que envolvem a operação Compliance Zero, decisão contra a qual não foi apresentado recurso”, diz a nota.

Quanto ao sigilo absoluto, o ministro justificou que a medida é necessária “em razão das diligências ainda em andamento”. Diante da repercussão negativa, Toffoli passou a divulgar algumas decisões tomadas ao longo do processo.