O Congresso Nacional dará início ao ano legislativo na próxima segunda-feira (2). O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (28), por meio das redes sociais, as principais pautas previstas para votação já na primeira semana de trabalhos.

Entre os destaques, está a votação da medida provisória (MP) que institui o programa Gás do Povo. A iniciativa do governo federal prevê a recarga do botijão de 13 kg para famílias inscritas no CadÚnico e com renda de até meio salário mínimo por pessoa, beneficiando cerca de 15 milhões de famílias em todo o país.

Também devem ser apreciados uma MP que libera crédito extraordinário de R$ 83 milhões para o setor rural e o projeto de lei que propõe a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano. As informações são da Agência Brasil.

Comissões

Na mesma semana, está prevista a instalação e eleição dos presidentes das comissões permanentes da Câmara. De acordo com o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), ficou acordado entre os líderes partidários que as comissões continuarão sob comando dos mesmos partidos do ano anterior, com alterações apenas nos nomes dos presidentes.

“Foi aprovada a proposta de manutenção dos mesmos partidos presidindo as comissões. Só mudam os nomes. Mas aquilo que cada partido teve até agora nas comissões, serão repetidas as indicações. Cada bancada vai ter a próxima semana para discutir isso, para compor tudo antes do carnaval. Essa é a prioridade das prioridades”, explicou Guimarães.

O presidente da Câmara também informou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública será debatida nas próximas semanas, com previsão de votação após o carnaval. O relator da matéria, deputado Mendonça Filho (União-PE), deve se reunir com o novo ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, na próxima semana para discutir o texto.

Sobre o acordo entre Mercosul e União Europeia, Hugo Motta afirmou que, assim que o governo federal encaminhar a proposta à Câmara, ela será analisada e votada com prioridade.