Com a retomada dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 2 de fevereiro e o fim do regime de plantão da Corte, decisões monocráticas do ministro Dias Toffoli no âmbito das investigações do caso Master poderão, em tese, ser submetidas ao crivo da Segunda Turma do tribunal. No entanto, a avaliação predominante no STF é de que essa possibilidade é remota no curto prazo.

Futuro do processo

Para que o caso chegue ao colegiado, é necessário que alguma das partes envolvidas ou a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente um agravo — recurso utilizado para contestar decisões individuais proferidas pelo relator.

Caso isso ocorra, a análise caberia à Segunda Turma, composta, além do próprio Toffoli, pelos ministros Gilmar Mendes, que preside o colegiado, Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin.

A eventual apreciação do caso pelo colegiado foi mencionada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. Segundo ele, o caminho regimental prevê que questionamentos sobre decisões individuais sejam submetidos ao órgão colegiado competente.

Investigação

— A regra é que eventuais arguições de irregularidade sejam apreciadas pelo colegiado competente, nos termos do regimento interno. Se houver recurso ou irresignação por parte de interessados, essa matéria será submetida ao órgão colegiado correspondente, e o relator apresentará suas razões. O colegiado, então, decidirá. Pela regra, será a Segunda Turma, colegiado do qual o ministro Toffoli faz parte — afirmou Fachin.

Apesar dessa previsão formal, interlocutores do Supremo afirmam que, até o momento, não há sinais de que as partes pretendam recorrer das decisões tomadas por Toffoli durante o plantão. Um eventual recurso da PGR também é considerado pouco provável, diante do estágio atual das investigações e das medidas já adotadas pelo relator.

Ministros e técnicos que acompanham o caso avaliam que o próximo movimento relevante dependerá dos encaminhamentos que Toffoli dará após a análise dos depoimentos das testemunhas e do resultado da perícia determinada sobre materiais apreendidos na segunda fase da operação Compliance Zero.

Desdobramentos

Só a partir desses desdobramentos, afirmam, seria possível avaliar se haverá espaço para novas contestações formais no tribunal.

O caso Master chegou ao STF após a defesa do dono do banco, investigado, argumentar que trechos da investigação citavam um deputado federal — que possui foro por prerrogativa de função e, portanto, só poderia ser julgado pela Corte. Atendendo a esse pedido, o ministro Toffoli definiu que a competência sobre as investigações e futuras diligências passaria a ser da Suprema Corte, e não mais da instância inferior, fazendo com que o inquérito tramitasse diretamente no tribunal.

Diante dos impasses gerados pelo caso nas últimas semanas, a possibilidade de um retorno das investigações para a primeira instância passou a ser discutida, mas Toffoli tem sinalizado a interlocutores que é preciso verificar a persistência de pessoas com foro privilegiado nas apurações. Por isso, é possível que parte do caso permaneça no Supremo e que outra parte vá para a instância inferior.