O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu arquivar o pedido apresentado pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) para investigar suposta infração disciplinar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em razão de uma possível ligação entre o magistrado e o resort Tayayá.

O parlamentar encaminhou o pedido à Corregedoria Nacional de Justiça, solicitando a instauração de procedimento para apurar uma “possível infração disciplinar” de Toffoli. O motivo seria a venda do resort, pertencente aos irmãos do ministro, para um fundo ligado ao cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, Fabiano Zettel.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o arquivamento do pedido. Ele ressaltou que já existe entendimento consolidado de que o CNJ não possui jurisdição para investigar ministros do STF. Assim, o pedido foi considerado inválido desde a origem. O CNJ informou que o processo tramita sob sigilo.

Além do CNJ, o deputado também solicitou investigação à Procuradoria-Geral da República (PGR). Entretanto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou pedido semelhante na semana passada.

Em sua decisão, Gonet destacou que os fatos relatados já estão sob análise no âmbito do STF, com acompanhamento regular da própria PGR. Para ele, não há necessidade de adoção de novas providências pela Procuradoria neste momento, o que motivou o arquivamento da representação.

O caso ocorre em meio a um ambiente de desconforto quanto à condução das investigações que envolvem o Banco Master por parte de Dias Toffoli. A atuação do ministro tem sido alvo de críticas públicas e gerado incômodo entre alguns de seus pares nos bastidores do STF.