O governo federal avalia encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei unificando propostas em tramitação que tratam do fim da escala 6x1. O anúncio foi feito pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, responsável pela articulação política do Executivo.

Prioridade legislativa

Em conversa com jornalistas, Gleisi — que deixará o cargo em abril para disputar uma vaga ao Senado pelo Paraná — destacou que o fim da escala 6x1 é uma das prioridades da agenda legislativa do governo Lula para o primeiro semestre.

“Não está descartada a possibilidade de o governo enviar um projeto para agregar todos os que estão no Congresso, é uma prioridade nossa”, afirmou a ministra.

Gleisi ressaltou ainda que não há impedimentos para o avanço da pauta no Congresso. Segundo ela, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comprometeu-se a pautar o tema ainda neste semestre, embora não tenha garantido apoio à aprovação.

“Conversamos sobre o projeto de lei pelo fim da escala 6x1. Ele (Motta) é favorável à votação, mas nunca nos assegura a aprovação. Sempre garantiu que colocaria para discussão e nós, com certeza, trabalharemos pela aprovação. Para mim, o fim da escala 6x1 se assemelha à isenção do imposto de renda até R$ 5 mil. Todos achavam impossível aprovar essa isenção, mas conseguimos unanimidade nas duas casas do Congresso. Quando a opinião pública apoia e se demonstra a justiça da proposta, acho que a Casa se mostra sensível”, declarou.

Posição da indústria

Gleisi também afirmou não entender a razão de eventuais resistências de entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) à proposta. “A indústria, pelo que me consta, não adota a escala 6x1, já utiliza a escala 5x2”, pontuou.

Acordo Mercosul-União Europeia

Além da pauta trabalhista, a ministra informou que o governo pretende encaminhar em breve ao Congresso o acordo entre Mercosul e União Europeia, manifestando expectativa de rápida aprovação pelos parlamentares.