O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e o comissário europeu para Democracia, Justiça, Estado de Direito e Proteção ao Consumidor, Michael McGrath, formalizaram nesta terça-feira o reconhecimento mútuo da equivalência dos sistemas de proteção de dados do Brasil e da União Europeia (UE). A medida complementa o acordo de livre comércio entre Mercosul e UE, firmado em 17 de janeiro.

Na prática, o documento deve simplificar procedimentos e reduzir custos relacionados ao compartilhamento de dados entre os países. Segundo Alckmin, estimativas apontam que o comércio digital entre Brasil e União Europeia pode crescer de 7% a 9% com a iniciativa.

— Tenho certeza de que, em breve, teremos outros acordos com o mesmo propósito. A União Europeia é nosso segundo maior parceiro comercial, atrás apenas da China, e um dos principais investidores no Brasil. Esse acordo reforça ainda mais a parceria entre Mercosul e União Europeia — destacou Alckmin.

De acordo com Waldemar Ortunho Júnior, presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o reconhecimento já está em vigor. Ele explicou que a reciprocidade entre os sistemas de proteção permitirá transferências de informações “de forma direta, segura e simplificada”.

— Esse novo acordo facilita a vida de pessoas e empresas. Ao proteger os dados, ampliamos a segurança jurídica. Imagine uma empresa de engenharia brasileira interessada em investir na Europa ou uma firma europeia prestando serviços no Brasil: haverá garantia de que os dados utilizados estarão protegidos. A medida reduz burocracia, custos e aumenta a competitividade — ressaltou Alckmin.