O governo federal prorrogou até 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios. A decisão visa assegurar o amplo direito dos beneficiários, muitos dos quais enfrentaram instabilidades no aplicativo e site Meu INSS.

O prazo original se encerraria em 14 de fevereiro. Em nota, o INSS informou que mantém contato diário com a Dataprev, estatal responsável pela tecnologia da informação do órgão, cobrando explicações e providências para normalizar o serviço.

Manutenção programada

A Dataprev comunicou ao INSS que realizará uma manutenção que deixará os sistemas indisponíveis a partir desta terça-feira até o próximo domingo (1º de fevereiro).

Balanço dos ressarcimentos

Segundo dados do INSS, cerca de 4,2 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, somando R$ 2,8 bilhões em devoluções, de um total de 6,2 milhões de contestações registradas. O governo estima que ainda existam aproximadamente 850 mil aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução.

Descontos indevidos: operação e investigação

O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas, resultando no afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.

A prorrogação do prazo busca garantir que todos os prejudicados possam recuperar os valores de forma simplificada, sem necessidade de ação judicial.

Como pedir a devolução

Os beneficiários podem solicitar o ressarcimento pelos canais oficiais do INSS:

• Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br
• Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h
• Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de cinco mil unidades do país

Segunda etapa do processo

Após contestar os descontos, o segurado deve aguardar a resposta da entidade responsável, que terá até 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a autorização da operação. Caso não haja resposta ou a resposta seja considerada insatisfatória pelo INSS (por exemplo, se forem apresentados documentos falsos), o beneficiário terá direito à devolução do valor.

Para aderir ao acordo de pagamento, o interessado poderá utilizar:

• Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br
• Agências dos Correios, em todo o país

Nesta segunda fase, o atendimento pelo telefone 135 não está disponível.

Com informações da Agência Brasil