O governo federal estendeu até 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi tomada para garantir o direito dos beneficiários, que desde a última segunda-feira (19) enfrentam instabilidades no sistema Meu INSS.

O prazo inicial se encerraria em 14 de fevereiro. Em nota, o INSS informou que mantém contato diário com a Dataprev, estatal responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social, cobrando explicações e providências sobre as falhas apresentadas.

Manutenção

A Dataprev comunicou ao INSS que realizará uma manutenção que deixará os sistemas indisponíveis a partir desta terça-feira (27) até domingo (1º de fevereiro).

Segundo o balanço mais recente do INSS, cerca de 4,2 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, totalizando R$ 2,8 bilhões, em um universo de 6,2 milhões de contestações de cobranças. O governo estima que ainda existam 850 mil aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução.

Descontos indevidos

O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações resultaram no afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.

A prorrogação do prazo busca assegurar que todos os prejudicados pelo esquema possam recuperar os valores de maneira simplificada, sem necessidade de ação judicial.

Como pedir a devolução

Os beneficiários podem solicitar o ressarcimento pelos canais oficiais do INSS:

- Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;
- Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de cinco mil unidades em todo o país.

Segunda etapa

Após contestar os descontos indevidos, o segurado deve aguardar a resposta da entidade responsável, que terá 15 dias úteis para apresentar documentos comprovando a autorização do beneficiário. Se não houver resposta, ou se ela for considerada insatisfatória pelo INSS (por exemplo, mediante apresentação de documentos falsos), o interessado terá direito à devolução do valor.

Para receber o ressarcimento, será necessário aderir ao acordo de pagamento, o que também pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou nas agências dos Correios. Para esta segunda etapa, a central 135 não está disponível.