A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou acordo com a Unimed-Rio para recuperar R$ 86,7 milhões aos cofres públicos, regularizando a dívida da cooperativa médica com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Os valores abrangem taxas, multas por infração administrativa e débitos de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) com vencimento até 2 de dezembro de 2025.

A dívida era considerada de difícil recuperação devido à situação financeira delicada da Unimed-Rio, que está sob regime de direção fiscal. Por isso, a negociação garantiu desconto de 40% sobre o valor original e parcelamento em 84 vezes mensais. O acordo também prevê que a Unimed-Rio firme novas transações individuais para créditos inscritos após a última consolidação, mantendo as mesmas condições de pagamento.

O acordo foi assinado em 30 de dezembro do ano passado. Na ocasião, a maior parte dos créditos ainda não havia sido ajuizada. Com a pactuação, 266 créditos inscritos na dívida ativa da ANS serão suspensos, dos quais apenas 26 estão em execuções fiscais, que serão extintas após o pagamento das parcelas.

Segundo a AGU, o acordo antecipa-se a possíveis longas tramitações judiciais. Novas transações poderão ser celebradas em até 24 meses, desde que os créditos da ANS permaneçam classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação.