O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (22), novas regras para o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), estabelecendo que clientes de bancos liquidados receberão seus valores de volta em até três dias úteis. O prazo começa a ser contado a partir do recebimento formal das informações enviadas pelo liquidante da instituição financeira, e não mais da data de anúncio da liquidação pelo Banco Central.

As mudanças não se aplicam às liquidações recentes, como as do Banco Master e do Will Bank, ambas determinadas recentemente pelo Banco Central (BC).

As alterações já haviam sido aprovadas em assembleias gerais do FGC realizadas em setembro de 2023 e janeiro deste ano. Segundo o Fundo, a medida visa alinhar o sistema brasileiro às melhores práticas internacionais e integra um processo contínuo de modernização da proteção aos investidores.

Prazo e transparência

Com as novas regras, o FGC passa a ter até três dias úteis para efetuar o pagamento das garantias aos investidores, a partir do recebimento das informações do liquidante. A expectativa é tornar o processo mais ágil, previsível e transparente.

O CMN é composto pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e pelo presidente do BC, Gabriel Galípolo.

Outra mudança importante amplia o suporte financeiro do FGC para transferência de controle, ativos ou passivos de instituições associadas, desde que o Banco Central reconheça situação conjuntural adversa.

Recentemente, o FGC participou das negociações para a venda do Will Bank, do grupo Master, liquidado pelo BC devido à insolvência aguda.

Com a liquidação do braço digital do Master, o saldo a ser pago pelo FGC aos clientes chega a R$ 47 bilhões — sendo R$ 40,6 bilhões apenas para o Master —, valor que representa cerca de 30% do patrimônio do Fundo e pode aumentar caso ocorram novas liquidações no conglomerado.

As regras também foram atualizadas para ampliar a clareza sobre o envio e correção de informações, aumentar a transparência por meio da divulgação de saldos de instrumentos cobertos por cada instituição associada, além de esclarecer limites e atualizar valores de cobertura.