O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o arquivamento pela Procuradoria-Geral da República (PGR) do pedido para afastar o ministro Dias Toffoli da condução das investigações sobre o Banco Master "evidencia o funcionamento regular das instituições da República". A declaração foi publicada em uma rede social.

"A decisão da PGR de arquivar o pedido de afastamento do ministro Dias Toffoli evidencia o funcionamento regular das instituições da República. Em um Estado de Direito, a preservação do devido processo legal e a observância das garantias institucionais constituem condições essenciais para a estabilidade democrática e para a confiança da sociedade nas instituições. Decisões fundadas em critérios jurídicos objetivos, afastadas de pressões circunstanciais, fortalecem a segurança jurídica e reafirmam a maturidade institucional do sistema constitucional brasileiro", escreveu Gilmar.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar a representação apresentada por deputados da oposição que solicitava o afastamento de Toffoli da relatoria da investigação sobre supostas fraudes financeiras envolvendo o Banco Master, no âmbito da Operação Compliance Zero. A decisão, datada de 15 de janeiro, considerou não haver elementos suficientes para o afastamento.

A representação foi protocolada pelos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC), que alegavam possível impedimento ou suspeição de Toffoli devido a uma viagem a Lima, no Peru, em novembro de 2025. Segundo os parlamentares, o ministro teria utilizado a mesma aeronave em que estava o advogado Augusto Arruda Botelho, defensor de Luiz Antônio Bull, diretor de compliance do Banco Master e investigado no caso.

Na decisão pelo arquivamento, Gonet destacou que os fatos apresentados já estão sob análise do Supremo Tribunal Federal, com acompanhamento regular da própria PGR. Para o chefe do Ministério Público, não há providência adicional a ser tomada neste momento, o que justificou o arquivamento da representação.

"O caso a que se refere a representação já é objeto de apuração perante o Supremo Tribunal Federal, com atuação regular da Procuradoria-Geral da República. Não há, portanto, qualquer providência a ser adotada no momento", escreveu Gonet em seu despacho.

A decisão ocorre em meio a críticas públicas à atuação de Dias Toffoli na condução das investigações envolvendo o Banco Master. Além do pedido arquivado, outras iniciativas recentes também solicitaram o afastamento do ministro do caso.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) encaminhou à PGR uma representação alegando que circunstâncias pessoais e decisões tomadas por Toffoli durante a investigação levantam dúvidas sobre sua imparcialidade, o que, segundo o senador, justificaria uma manifestação formal da Procuradoria perante o STF.

O pedido de afastamento de Toffoli se soma a outras ações parlamentares que buscam questionar decisões do Supremo e da PGR em casos sensíveis, especialmente aqueles que envolvem autoridades com foro privilegiado.