O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, recebe nesta segunda-feira (24) o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, em reunião marcada para as 14h. O encontro acontece após o TCU suspender a inspeção presencial sobre a atuação do BC no processo de liquidação do Banco Master.

Participam também da reunião os diretores do BC: Ailton de Aquino (Fiscalização), Gilneu Vivan (Regulação), Izabela Correa (Cidadania e Supervisão de Conduta) e Rogério Lucca (Secretário-Executivo).

O encontro ocorre em meio à polêmica sobre a liquidação extrajudicial do Banco Master, determinada pelo BC em novembro. Inicialmente, o ministro do TCU Jonathan de Jesus havia autorizado uma inspeção presencial para apurar os procedimentos adotados pelo BC, mas, diante da repercussão negativa, voltou atrás e suspendeu a medida, remetendo o caso ao plenário do Tribunal.

Na semana passada, Vital do Rêgo já havia afirmado que o TCU não poderia reverter a liquidação do Master, ressaltando que qualquer alteração só seria possível por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A suspensão da inspeção ocorreu após o BC apresentar embargo de declaração, questionando a competência do ministro para autorizar, de forma monocrática, uma inspeção dessa natureza. O BC argumentou que a decisão deveria ser tomada por um órgão colegiado do TCU.

Jonathan de Jesus justificou o encaminhamento ao plenário citando a "dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte".

O caso teve origem após representação do Ministério Público junto ao TCU. A área técnica do Tribunal defendeu a necessidade da inspeção para acesso direto a documentos primários, visando reconstituir o fluxo decisório e aferir motivação, coerência interna, proporcionalidade e alternativas consideradas pelo BC.

Crise aguda

A atuação do BC na fiscalização e liquidação do Banco Master passou a ser investigada pelo TCU no fim de 2023. Em dezembro, Jonathan de Jesus determinou que o BC esclarecesse os motivos da liquidação e se não havia alternativas à medida.

Em resposta, o BC relatou ao TCU uma série de fatores que levaram à decisão, destacando que o conglomerado comandado por Daniel Vorcaro enfrentava "crise aguda de liquidez", o que impossibilitava o cumprimento pontual de seus compromissos financeiros.

Segundo o BC, a instituição já não possuía recursos suficientes para honrar obrigações com investidores e correntistas, e as tentativas de solucionar a situação não surtiram efeito.

Há divergências quanto à competência do TCU para atuar no caso da liquidação do banco de Daniel Vorcaro, empresário conhecido por sua ampla rede de relações políticas. A independência do Banco Central para tomar decisões técnicas visando à proteção do sistema financeiro nacional foi defendida por economistas e instituições financeiras. Recentemente, manifestações de apoio à atuação do BC se intensificaram, culminando na divulgação de uma carta pública em defesa das decisões técnicas do órgão.