Brasileiros agora podem dirigir em Portugal utilizando a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida no Brasil. O novo acordo, válido para as categorias A e B – que abrangem motocicletas e carros –, entrou em vigor na última quarta-feira (7). A reciprocidade foi estabelecida há dois anos e foi oficializada com a assinatura do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, em decreto que reconhece a CNH brasileira.

Com a medida, motoristas brasileiros poderão apresentar sua CNH ao dirigir em território português, respeitando a data de validade original do documento. Pelo princípio da reciprocidade, portugueses residentes no Brasil também passam a ter o mesmo direito.

Para usufruir do benefício, a habilitação deve ter sido emitida no Brasil ou em Portugal, ser apresentada na versão física ou digital, ter menos de 15 anos de emissão e o condutor deve ter até 60 anos de idade.