O relatório do projeto de lei que prevê corte de 10% em parte dos incentivos fiscais inclui o aumento da tributação sobre casas de apostas (bets), fintechs e juros sobre capital próprio (JCP). As mudanças foram apresentadas pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) com o objetivo de garantir ao menos R$ 20 bilhões em arrecadação, compensando a frustração prevista de receitas para o governo em 2025.

A expectativa é que o texto seja votado ainda nesta terça-feira.

As elevações de tributos foram incorporadas ao relatório após ajustes na proposta de redução dos benefícios concedidos a empresas do lucro presumido. Inicialmente, o corte atingiria empresas com faturamento anual acima de R$ 1,2 milhão, o que gerou preocupação sobre o impacto em companhias de médio porte. O novo texto eleva o teto para R$ 5 milhões. Com isso, a redução dos incentivos cai de R$ 19,9 bilhões para R$ 17,5 bilhões, segundo Ribeiro.

Principais mudanças

No caso das bets, o imposto sobre a receita bruta das casas de apostas aumentará dos atuais 12% para 15%, de forma escalonada, com acréscimo de 1 ponto percentual ao ano até 2028.

Para as fintechs, a alíquota da CSLL para aquelas atualmente sujeitas a 9% subirá para 12% em 2025 e para 15% em 2028. Para fintechs maiores, a alíquota passará de 15% para 17,5% em 2026 e para 20% em 2028.

O imposto sobre a distribuição de juros sobre capital próprio (JCP) – forma de repasse de lucros usada principalmente pelo setor financeiro – subirá de 15% para 17,5%.

Negociações políticas

A apresentação do relatório ocorreu após intensas negociações do governo, que buscou apoio no Congresso Nacional para aprovar o projeto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou em contato com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enquanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reuniu-se com líderes partidários. Haddad ressaltou que a equipe econômica precisa de R$ 20 bilhões para fechar o Orçamento de 2026, valor previsto na proposta original.

As negociações avançaram ontem à noite para reduzir alguns pontos da proposta inicial, compensando com o aumento da taxação sobre bets, fintechs e JCP.

— O volume de recursos necessário para fechar a peça orçamentária é da ordem de R$ 20 bilhões — afirmou Haddad a jornalistas na saída do Ministério da Fazenda, no início da noite de ontem.

A equipe econômica busca votar o Orçamento de 2025 ainda nesta semana, a última antes do recesso parlamentar. O projeto garante recursos para atingir a meta de superávit de 0,25% do PIB, cerca de R$ 34 bilhões. Sem essa arrecadação, o governo correria risco de iniciar o ano com necessidade de conter gastos. Para convencer os deputados, o Executivo chegou a cogitar cortes em emendas parlamentares.