Motoristas do Estado do Rio de Janeiro agora podem utilizar o Pix para pagar multas de trânsito e outros serviços do Detran-RJ. O governador Cláudio Castro sancionou nesta terça-feira (16) a Lei nº 11.056, de 2025, que autoriza a nova modalidade de pagamento.

A legislação atualizava a Lei nº 7.859/18, que já permitia o pagamento de taxas e serviços do Detran-RJ por cartões de crédito e débito. Com a mudança, o Pix passa a ser oficialmente aceito pelo órgão.

Atualmente, os débitos podem ser quitados à vista ou parcelados no cartão de crédito, conforme as condições oferecidas pelas empresas credenciadas. A inclusão do Pix amplia as opções para os cidadãos e tende a tornar o pagamento mais ágil, já que a transação é realizada de forma imediata.

O autor da lei, deputado estadual Valdecy da Saúde (PL), destacou que o objetivo é modernizar o serviço público e adaptá-lo aos hábitos atuais da população.

— Mais praticidade, menos burocracia e um serviço público eficiente para todos os fluminenses — ressaltou Valdecy.

A norma já está em vigor e cabe ao Detran-RJ regulamentar a operacionalização do pagamento via Pix em seus sistemas e canais de atendimento.