A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou nesta segunda-feira (15) o edital do leilão simplificado do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, o Galeão. O terminal será licitado em 30 de março de 2026 na B3, Bolsa de Valores de São Paulo, com lance mínimo de R$ 932 milhões.

O vencedor do leilão será o consórcio que apresentar a melhor proposta econômica, definida pela maior contribuição inicial, ou seja, aquele que se comprometer a pagar o maior valor logo no início do contrato.

A empresa vencedora assumirá a concessão, que permanece sob gestão da Infraero até março de 2026, quando o novo contrato será firmado. Entre as principais mudanças previstas estão:

- Transformação da outorga fixa anual em contribuição variável de 20% sobre o faturamento bruto até 2039;

- Exclusão da obrigação de construção de uma terceira pista;

- Criação de mecanismo de compensação caso haja restrições operacionais no Aeroporto Santos Dumont (RJ).

Cronograma simplificado do leilão:

1. Preparação
Acesso ao edital e anexos: a partir de 15 de dezembro, no site da Anac.
Pedido de esclarecimentos: até 18 de março de 2026.
Sala virtual de informações: até 24 de março de 2026, mediante solicitação pelo e-mail [email protected].
Visitas técnicas ao Galeão: até 24 de março de 2026.

2. Apresentação de propostas
Entrega dos envelopes e documentos: até 12h de 24 de março de 2026.
Resultado da análise preliminar: até 27 de março de 2026.

3. Leilão
Sessão pública com abertura dos envelopes, classificação das propostas e divulgação do resultado: 30 de março de 2026.

4. Habilitação da vencedora e recursos
Entrega dos documentos da vencedora: até 6 de abril de 2026.
Julgamento da habilitação: 30 de abril de 2026.
Prazo para recursos: de 4 a 8 de maio de 2026.

O leilão simplificado foi uma solução construída pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em conjunto com o governo federal, a Anac e a concessionária, para resolver impasses financeiros do contrato, diante de projeções que não se confirmaram.

A medida permitirá que a RioGaleão continue operando o aeroporto, caso não haja investidores interessados com proposta superior.