A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou nesta segunda-feira o edital do leilão simplificado do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, o Galeão. O terminal será licitado em 30 de março, na bolsa de São Paulo (B3), com lance mínimo de R$ 932 milhões.

Entenda as regras do leilão:

Com lance mínimo de R$ 932 milhões, vencerá o leilão quem apresentar a melhor proposta econômica, definida pela contribuição inicial — ou seja, o consórcio que se comprometer a pagar o maior valor logo no início do contrato.

A empresa vencedora assumirá a concessão, que seguirá sob responsabilidade da Infraero até março de 2026, quando ocorrerá o leilão. Entre as principais mudanças estão:

• Transformação da outorga fixa anual em contribuição variável de 20% sobre o faturamento bruto até 2039;
• Exclusão da obrigação de construção de uma terceira pista;
• Criação de mecanismo de compensação em caso de restrições operacionais no Aeroporto Santos Dumont (RJ).

Cronograma simplificado:

1. Preparação
   Acesso ao edital e anexos: a partir de 15 de dezembro, no site da Anac.
   Pedido de esclarecimentos: até 18 de março de 2026.
   Sala virtual de informações: até 24 de março de 2026, mediante solicitação pelo e-mail [email protected].
   Visitas técnicas ao Galeão: até 24 de março de 2026.
2. Apresentação de propostas
   Entrega dos envelopes e documentos: até 12h de 24 de março de 2026.
   Resultado da análise preliminar: até 27 de março de 2026.
3. Leilão
   Sessão pública com abertura dos envelopes, classificação das propostas e resultado: 30 de março de 2026.
4. Habilitação da vencedora e recursos
   Entrega dos documentos da vencedora: até 6 de abril de 2026.
   Julgamento da habilitação: 30 de abril de 2026.
   Recursos contra o resultado e a habilitação: de 4 a 8 de maio de 2026.

O leilão simplificado do aeroporto foi uma solução articulada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em conjunto com o governo, a Anac e o concessionário, para resolver o impasse financeiro do contrato diante de projeções que não se concretizaram.

A medida permitirá que a RiIOGaleão continue operando o aeroporto caso não haja investidores interessados com proposta superior.