O governador Cláudio Castro decretou ponto facultativo no Estado do Rio de Janeiro nesta quarta-feira, a partir das 12h. A decisão, tomada em acordo com o prefeito da capital, Eduardo Paes, pode ser seguida por outros municípios. Mas, afinal, quem é dispensado do trabalho? A medida vale apenas para servidores públicos ou também atinge empregados da iniciativa privada? E pode haver desconto no salário pelas horas liberadas?

O advogado Bruno Minoru Okajima, especialista em direito do trabalho do escritório Autuori Burmann Sociedade, esclareceu as principais dúvidas.

Quem é liberado pelo ponto facultativo?

O ponto facultativo afeta os servidores públicos do órgão que o decretou. Ou seja, o decreto do governador impacta apenas os servidores estaduais do Rio de Janeiro, enquanto o decreto do prefeito Eduardo Paes atinge os servidores municipais da capital. Mesmo assim, nem todos os servidores são liberados: áreas essenciais, como saúde, segurança, limpeza urbana e fiscalização, continuam funcionando normalmente.

Há desconto no salário ou banco de horas para servidores?

Não pode haver desconto salarial para servidores públicos, pois o ponto facultativo é um ato oficial de flexibilização da jornada. Quando a liberação ocorre a partir de um horário específico (neste caso, 12h), a administração pode prever compensação das horas, por meio de banco de horas ou reposição em outro dia, conforme detalhado no decreto oficial.

E na iniciativa privada, o expediente é normal?

Sim, para trabalhadores da iniciativa privada, o expediente segue normalmente. O ponto facultativo não gera dispensa automática para empregados de empresas privadas. A liberação só acontece se a empresa decidir, se houver previsão em acordo ou convenção coletiva, ou se for feito um ajuste específico entre empregador e empregado.

O ponto facultativo pode estimular a liberação na iniciativa privada?

Sim. Grandes eventos esportivos, como as finais de Flamengo e Vasco, podem impactar o funcionamento da cidade, e o ponto facultativo funciona como um estímulo indireto para que empresas flexibilizem horários ou liberem funcionários mais cedo. Porém, essa decisão é exclusiva da empresa, não uma obrigação legal.

Trabalhadores da iniciativa privada liberados podem ter descontos?

Depende do acordo. Se a liberação for por liberalidade da empresa, sem exigir compensação, não pode haver desconto salarial. Caso haja acordo para compensação de horas ou uso de banco de horas, as horas não trabalhadas poderão ser compensadas posteriormente, respeitando os limites previstos em lei.

Quem faltar sem liberação pode ser punido?

Sim. Empregados da iniciativa privada que faltarem sem justificativa cometem falta injustificada, o que pode resultar em desconto do dia ou das horas não trabalhadas e até medidas disciplinares, como advertência ou suspensão, conforme a política interna da empresa.

Como pedir liberação sem prejuízo?

O advogado recomenda o diálogo entre empregado e empregador. Alternativas como compensação de horas, uso do banco de horas ou outros ajustes pontuais podem ser combinadas para evitar descontos no salário e problemas disciplinares.