O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque e interrompeu o julgamento do acordo proposto pelo governo federal para compensar aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos realizados por associações. Com a solicitação, o julgamento será retomado em sessão presencial do plenário.

O acordo havia sido homologado em 3 de julho pelo ministro Dias Toffoli, relator do caso. Após a decisão, os demais ministros foram chamados a se manifestar sobre a continuidade do entendimento. Na ocasião, acompanharam Toffoli os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes. Em agosto, porém, Mendonça pediu vista, adiando a deliberação.

Na retomada da votação virtual nesta sexta-feira, Mendonça votou contra a homologação do acordo e, em seguida, apresentou o pedido de destaque — sem registrar seu voto por escrito, deixando em aberto os pontos de discordância.

Apesar da suspensão do julgamento, o acordo segue em vigor. Ele assegura o ressarcimento integral dos descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, com correção pelo IPCA.

A compensação será feita por meio de crédito extraordinário, sem impacto no limite de gastos do novo arcabouço fiscal e fora da meta fiscal.

Ainda não há data definida para a retomada do julgamento no plenário físico do STF.