O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou novas portarias que alteram, novamente, as regras para concessão do auxílio-doença via Atestmed — sistema que permite a liberação do benefício apenas com a análise do atestado médico enviado pelo Meu INSS, sem necessidade de perícia presencial. A principal mudança amplia, de forma excepcional, o período máximo de afastamento de 30 para 60 dias. A medida vale pelos próximos 120 dias, até abril de 2026.

A decisão ocorre após uma série de revisões no modelo de concessão exclusivamente documental. Desde 2023, o Atestmed tem sido utilizado como alternativa para reduzir a fila de espera da perícia médica, que permanece elevada. Em outubro, 2,9 milhões de segurados aguardavam resposta a pedidos de benefícios do INSS, sendo 1,2 milhão dependentes de atendimento presencial com perito. O tempo médio de espera é de 62 dias.

Com as novas regras, o segurado pode acumular até 60 dias de afastamento concedidos por análise documental, mesmo que não sejam períodos consecutivos. Após o prazo de quatro meses estabelecido na portaria, o limite volta automaticamente para 30 dias.

Outra novidade é que o INSS passará a custear integralmente exames complementares solicitados pelos peritos, tanto na concessão quanto nas revisões e restabelecimentos de benefícios. O pagamento poderá ser feito por reembolso ao segurado ou por convênios com clínicas.

Além disso, foi prorrogado um projeto-piloto iniciado em agosto para ampliar o atendimento digital. Entre as inovações, está a possibilidade de realizar alguns serviços sem agendamento prévio pelo aplicativo ou site do Meu INSS.