As novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entram em vigor nesta semana, logo após a publicação da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que dispensa, por exemplo, as aulas de autoescola obrigatórias para obtenção do documento.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou à Agência Brasil que a resolução será publicada nesta semana no Diário Oficial da União (DOU), com validade imediata. A expectativa é que a publicação ocorra nesta terça-feira (9), após cerimônia no Palácio do Planalto para lançamento do novo aplicativo CNH do Brasil.

O aplicativo permitirá que os interessados obtenham a CNH sem necessidade de frequentar uma autoescola, disponibilizando gratuitamente o material para estudo das regras de trânsito. Quem desejar ainda poderá realizar aulas teóricas e práticas em autoescolas.

Segundo o Ministério dos Transportes, as novas medidas podem reduzir em até 80% o custo total da CNH.

Principais mudanças:

Abertura do processo:
Poderá ser realizada pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Aulas teóricas:
O conteúdo teórico será disponibilizado online, gratuitamente, pelo Ministério dos Transportes.
Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

Aulas práticas:
A exigência de aulas práticas será reduzida de 20 para 2 horas.
O candidato poderá escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas.
Será permitido o uso de carro próprio para as aulas práticas.

Provas:
Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o candidato ainda deverá realizar as provas teórica e prática para obter a CNH.
Outras etapas obrigatórias, como coleta biométrica e exame médico, permanecem presenciais no Detran.

Instrutores:
Instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente.
A identificação e o controle estarão integrados à Carteira Digital de Trânsito.