O cronograma de pagamento do Abono Salarial PIS/Pasep para 2026 será divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nas próximas semanas. Trabalhadores que têm direito ao abono em 2025 devem resgatar os valores até o fim de dezembro deste ano.

O benefício, considerado um "14º salário" para trabalhadores de baixa renda, terá novos critérios de acesso a partir de 2026. Os pagamentos serão referentes ao ano-base de 2024, seguindo a regra de considerar sempre os meses trabalhados há dois anos.

Calendário

O calendário oficial será definido em reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), marcada para 16 de dezembro. O MTE também irá apurar o número de trabalhadores aptos a receber o benefício. Em 2025, cerca de 25,8 milhões de pessoas tiveram direito ao abono, que contou com um orçamento de R$ 30 bilhões.

Até 2025, os critérios para receber o abono eram:

• Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, a partir do primeiro vínculo;
• Ter recebido até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no ano-base considerado;
• Ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias (consecutivos ou não) no ano-base;
• Ter os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial, relativos ao ano-base de 2023.

Novas regras

Para 2026, as regras mudam. Uma PEC aprovada no final do ano passado, como parte do pacote fiscal do governo Lula, determinou que o limite de renda para acesso ao abono será corrigido anualmente pela inflação (INPC).

Assim, o valor de dois salários mínimos (R$ 2.640, considerando 2023) será atualizado pelo INPC até atingir 1,5 salário mínimo. Quando isso ocorrer, o critério de renda será fixado em 1,5 salário mínimo, encerrando o período de transição. O governo estima que essa mudança seja concluída até 2035.

Quem terá direito?

Ainda não há definição exata para o corte de renda em 2026, mas, considerando a inflação de 2024 e a previsão para 2025, o valor deve ficar em torno de R$ 2.900. O salário mínimo de 2023 era de R$ 1.320, com o INPC de 4,77% em 2023 e previsão de 4,8% para 2024.

Quanto será pago?

O valor do abono segue o reajuste do salário mínimo. A previsão é que o piso nacional suba para R$ 1.631 em 2026, valor máximo a ser pago para quem trabalhou durante os 12 meses de 2024. Quem trabalhou apenas um mês receberá cerca de R$ 135,91, com o valor aumentando proporcionalmente ao tempo de serviço.