O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve encaminhar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, um projeto de lei que prevê a reestruturação de carreiras federais. Segundo o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), as mudanças alcançarão cerca de 200 mil servidores, entre ativos e aposentados, com um impacto anual estimado em R$ 4,2 bilhões. Essas alterações já constam na proposta de gastos de pessoal do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviada em agosto ao Congresso.

O texto propõe a criação de 8,6 mil cargos efetivos para universidades federais e 225 para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), cargos que deverão ser preenchidos por meio de concursos públicos. Além disso, o projeto institui uma nova carreira de analista técnico no Executivo, permitindo que o servidor atue em diferentes ministérios, em funções atualmente ocupadas por administradores, analistas técnico-administrativos, arquivistas, bibliotecários, contadores e técnicos em comunicação social.

A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, anunciou a proposta em cerimônia realizada nesta segunda-feira no Palácio do Planalto. No mesmo evento, o presidente Lula assinou medida provisória que reajusta salários das forças de segurança do Distrito Federal e de ex-territórios, contemplando Amapá, Rondônia e Roraima.

A reestruturação também prevê reajustes nas carreiras tributária e aduaneira da Receita Federal, na Auditoria Fiscal do Trabalho e para médicos e veterinários do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. Está prevista ainda a concessão de indenização de fronteira para servidores do ICMBio, Ibama e Agência Brasileira de Inteligência. Entre as novidades, estão a instituição de regimes especiais de jornada, perícia médica por telemedicina e análise documental.