A Receita Federal iniciou o envio de comunicados a mais de 340 mil empreendedores do Simples Nacional que correm o risco de ter seus parcelamentos cancelados por inadimplência. Do total, 250 mil contribuintes acumulam mais de seis parcelas vencidas, condição que pode resultar na exclusão do acordo, de acordo com a legislação atual.

Segundo o órgão, mesmo nos casos de possível exclusão, a perda do parcelamento não impede a regularização do débito na esfera administrativa.

A Receita Federal ressalta que a regularização imediata pode evitar o aumento da dívida, prevenindo a incidência de novos encargos, acréscimos legais e honorários que podem elevar o valor devido.

Além dos comunicados, o órgão também enviou 204 mil mensagens adicionais a contribuintes com parcelamentos do Simples Nacional em atraso de uma ou duas parcelas. Nesses casos, não há risco de exclusão, sendo apenas um alerta para incentivar o pagamento em dia e evitar que o débito evolua para uma situação de risco futuramente.

Como renegociar

O contribuinte pode consultar sua situação e solicitar uma nova negociação pelo Portal de Serviços da Receita Federal, acessando o menu “Meus Parcelamentos do Simples”.

A solicitação também pode ser feita pelo Portal do Simples Nacional.