O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira os relatores do pacote de projetos voltados ao combate a fraudes no setor de combustíveis e recolocou em destaque o projeto que pune o devedor contumaz. A iniciativa ocorre em meio a forte pressão do governo federal, que considera a proposta fundamental para fechar brechas estruturais de sonegação fiscal.

O projeto do devedor contumaz, agora sob relatoria de Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), foi encaminhado 28 dias após a aprovação da urgência, que acelera sua tramitação. O texto diferencia inadimplentes eventuais de empresas que estruturam mecanismos permanentes de sonegação — prática recorrente no mercado de combustíveis, com uso de laranjas, sucessão artificial de CNPJs e operações simuladas. A equipe econômica e secretários de Fazenda defendem o endurecimento das regras como medida crucial para recuperar receitas e proteger empresas que atuam de acordo com a legislação, evitando a concorrência predatória.

Ao anunciar o pacote, Motta destacou nas redes sociais que “a segurança pública também passa pela segurança econômica” e que a Câmara trabalha para “fechar as portas para quem vive de fraude”. A declaração reflete a cobrança de estados, distribuidoras e do Ministério da Fazenda para que o Congresso avance na regulamentação de um setor considerado um dos mais vulneráveis à evasão fiscal.

O debate sobre o devedor contumaz ganhou força diante da deterioração das contas estaduais e do avanço das ações dos Fiscos regionais para combater esquemas que, segundo secretarias de Fazenda, vão além do setor de combustíveis e atingem também áreas como bebidas e varejo. Governadores argumentam que a ausência de instrumentos legais claros gera distorções competitivas e limita a capacidade de financiamento de políticas públicas.

Pacote estruturante

Além do projeto do devedor contumaz, Motta designou relatores para outros três projetos que compõem o pacote anti-fraude:

- Otto Alencar Filho (PSD-BA) será o relator do projeto que garante acesso da ANP às notas fiscais em toda a cadeia de combustíveis;

- Alceu Moreira (MDB-RS) ficará responsável pela proposta que endurece as penas para adulteração de combustíveis;

- Júnior Ferrari (PSD-PA) será o relator do texto que cria o Operador Nacional do Sistema de Combustíveis, órgão para monitoramento em tempo real do setor.

A formatação do pacote é vista como uma tentativa de dar coesão a temas que avançavam em ritmos diferentes e enfrentavam resistências pontuais do setor privado. A centralização das relatorias em parlamentares aliados busca blindar o debate de disputas internas e criar ambiente favorável para votação ainda este ano, caso haja acordo com o Senado.