Microempreendedores Individuais (MEIs) precisam ficar atentos ao acessar o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – MEI (PGMEI). Sites fraudulentos estão imitando a página oficial e podem provocar prejuízos financeiros e responsabilidades legais indesejadas para os usuários.

Um caso recente relatado à Tribuna do Sertão ilustra o risco. Um leitor, que preferiu não se identificar, buscou o termo “PGMEI” e clicou no primeiro link exibido. Após inserir o CNPJ, o sistema gerou apenas um QR Code, sem apresentar o boleto tradicional. Na segunda tentativa, o mesmo padrão se repetiu, levando-o a acreditar que o procedimento havia mudado.

“Escaneei o QR Code, o banco ainda alertou que poderia ser golpe, mas eu precisava pagar e não gerava o boleto, só o QR Code. Acabei pagando. E era golpe. Quando acessei o site novamente, o pagamento do mês não constava”, relatou o microempreendedor.

Após entrar em contato com o banco para relatar a fraude, conseguiu recuperar apenas R$ 5 dos R$ 80 pagos. “O banco informou que eu receberia o valor de volta caso houvesse saldo na conta de destino. Recebi apenas cinco reais de estorno”, contou.

Como se proteger

A recomendação é sempre conferir se o acesso ao PGMEI ou outros serviços ocorre por canais oficiais. O endereço eletrônico deve conter receita.fazenda.gov.br no link.

No caso do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que corresponde à contribuição mensal do MEI, a guia deve ser gerada exclusivamente pelos sites do Governo Federal ou do Simples Nacional.

Ao efetuar o pagamento do DAS, verifique se o CNPJ do destinatário é 00.394.460/0058-87.

Outro cuidado importante é desconfiar dos resultados de buscas na internet: termos como “PGMEI” ou “DAS MEI” podem direcionar a links patrocinados ou páginas falsas. Prefira sempre o aplicativo oficial MEI, disponibilizado pelo governo.

O que fazer ao cair em golpe

Se for vítima de golpe, registre um boletim de ocorrência, que pode ser feito on-line, a depender do seu estado.

Além disso, MEIs contam com a proteção do Código de Defesa do Consumidor. Para formalizar a reclamação, acesse o site consumidor.gov.br da Secretaria Nacional do Consumidor.