O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a permitir, a partir da próxima quarta-feira (19), que pensionistas e herdeiros de segurados falecidos contestem descontos considerados indevidos. Até então, não havia mecanismos para o reembolso de valores descontados sem consentimento de beneficiários já falecidos. Apesar da novidade, especialistas destacam que a exigência de autorização expressa para a contestação pode aumentar a burocracia para as famílias.

Segundo instrução normativa do INSS, os herdeiros poderão realizar a contestação por meio do novo serviço "Cadastrar sucessor/herdeiro - Descontos de entidades associativas". Para isso, será necessário apresentar alvará judicial ou comprovação de inventariante por escritura pública ou judicial.

Um ponto da norma determina que esses documentos incluam autorização expressa para a contestação. Para a advogada Joseane Zanardi, coordenadora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), tal exigência torna o processo mais burocrático para famílias que já fizeram o alvará judicial ou inventário do segurado falecido:

— A questão foi resolvida por um lado, porém foi condicionada a um processo burocrático que pode exigir reabertura de inventário ou pedido de novo alvará.

De acordo com a especialista, os custos e o tempo necessários para reabrir inventário ou solicitar novo alvará podem desestimular herdeiros a solicitarem a devolução dos valores descontados sem autorização.

— Esse desestímulo pode acontecer devido aos custos dos processos, pois nem todos preenchem os requisitos de atendimento da defensoria pública. Além disso, reabrir inventário ou pedir novo alvará pode levar meses — afirma a advogada.

A contestação será válida para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, mesmo período estipulado para segurados vivos. O valor recuperado será dividido entre todos os pensionistas ou herdeiros do beneficiário.

O INSS ainda não detalhou se os pensionistas devem anexar documentação específica para habilitar a contestação.

Como solicitar a devolução dos descontos indevidos?

Pensionistas (benefícios de pessoas falecidas que geraram pensão por morte):

O pedido de devolução pode ser feito pelo titular da pensão por morte por meio do Meu INSS, Central 135, PrevBarco ou em uma agência dos Correios.

O INSS não divulgou detalhes completos do procedimento até o momento da publicação desta matéria.

Herdeiros (benefícios de pessoas falecidas que não geraram pensão por morte):

No Meu INSS, acesse "Consultar Descontos de Entidades Associativas".

Selecione "Consultar Descontos - Benefício de Pessoa Falecida - para o Sucessor ou Herdeiro" e siga para "Pedir Análise".

Será necessário anexar documentação que comprove a condição de sucessor/herdeiro: escritura pública ou alvará judicial, contendo autorização expressa para a contestação no processo de ressarcimento em nome dos sucessores, além de documento de identificação e comprovante de endereço do solicitante.

Se precisar de ajuda, ligue para a central de teleatendimento 135.

Após o reconhecimento da condição de herdeiro, já é possível solicitar a devolução dos descontos indevidos pelo Meu INSS, Central 135, Correios ou PrevBarco.

No Meu INSS, acesse "Consultar Pedidos".

Localize o pedido "Cadastrar Sucessor/Herdeiro - Descontos de Entidades Associativas" e siga para o botão "Consultar Descontos de Entidades Associativas".

Confira os descontos e marque se foram autorizados ou não.

Preencha todos os dados e selecione "Enviar Declaração".