O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou nesta quarta-feira a criação de uma força-tarefa para fiscalizar estatais que enfrentam dificuldades financeiras. A medida foi tomada após a divulgação de um relatório do Tesouro Nacional, que apontou riscos às contas públicas devido à situação de nove empresas públicas, entre elas os Correios, que atravessam a pior crise de sua história.

“Comunico a vossas excelências que a Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) iniciará uma série de fiscalizações em empresas estatais federais, visando acompanhar a delicada situação fiscal e os aspectos de gestão dessas entidades”, afirmou o presidente do TCU, Vital do Rêgo, durante a abertura da sessão plenária desta quarta-feira.

De acordo com o Tesouro, nove empresas estatais não financeiras estão sob monitoramento e podem necessitar de aporte do governo caso não consigam manter sua sustentabilidade financeira. Ao todo, existem 27 estatais federais não dependentes de recursos da União para operar. As empresas sob maior risco são:

• Correios
• Casa da Moeda do Brasil
• Companhia Docas do Ceará
• Companhia Docas do Pará
• Companhia Docas do Estado da Bahia
• Companhia Docas do Rio de Janeiro
• Companhia Docas do Rio Grande do Norte
• Infraero
• ENBPar

Segundo Vital do Rêgo, a força-tarefa vai realizar inicialmente um diagnóstico fiscal e de governança dessas nove empresas em situação mais crítica, podendo posteriormente ampliar o escopo para as 27 estatais não dependentes.

A análise abrangerá cinco eixos temáticos: gestão, inovação, desempenho financeiro, gestão de pessoal e contratações, além de tecnologia da informação. O objetivo é ampliar a fiscalização para além dos aspectos financeiros, incorporando dimensões como governança, experiência operacional e qualidade da gestão – fatores que, segundo o presidente do TCU, frequentemente estão na origem das dificuldades fiscais dessas empresas.

Essa força-tarefa complementa outras ações de controle que a corte está realizando nos Correios, incluindo auditoria presencial para apurar possíveis irregularidades na gestão da estatal nos últimos anos.

“A situação dos Correios, em particular, já vinha sendo motivo de preocupação deste Tribunal, como demonstrado pelo acompanhamento do plano de reestruturação e pelas diversas ações de controle em andamento”, ressaltou Vital do Rêgo.