O relator no Senado do projeto que aumenta a taxação sobre apostas esportivas online (bets), fintechs e bancos, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que a votação do texto só será possível na próxima semana, como deseja o governo, caso o Ministério da Fazenda cumpra as etapas necessárias.

Braga aguarda que a pasta envie, até quarta-feira, uma série de informações, sobretudo sobre as ações para combater plataformas de jogos que operam ilegalmente. Segundo o senador, é fundamental que a Fazenda envolva órgãos como o Banco Central, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a Receita Federal, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Polícia Federal.

O projeto prevê o aumento da contribuição sobre a receita bruta das apostas online, de 12% para 24%, além de uma elevação da alíquota da CSLL cobrada de instituições financeiras e fintechs. A proposta foi elaborada para compensar a renúncia fiscal resultante da isenção do Imposto de Renda da pessoa física, aprovada nesta quarta-feira.

“A maior parte do meio circulante é digital. Por isso, é preciso o envolvimento de vários órgãos, inclusive os bancos. Toda movimentação atípica, de R$ 50 a R$ 1 milhão, precisa ser informada”, explicou o relator, acrescentando que a medida também abrange fintechs e apostas ilegais. “Acredito que seja possível aprovar o projeto na próxima semana, mas a Fazenda precisa fazer o dever de casa”, reforçou Braga.

Próximos passos

O senador informou que aguarda os dados para definir os próximos passos, como a apresentação e votação do relatório. O projeto é de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, e tem potencial para ajudar o governo a recompor o Orçamento da União.

Segundo auxiliares, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apoia o projeto de Renan após a derrota do governo no Congresso em relação à medida provisória alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Haddad já se reuniu com Braga, que buscará entendimento com a Câmara para facilitar a aprovação da proposta. O senador também deve se reunir com representantes dos setores afetados pelo projeto. Em entrevista à CNN Brasil na quinta-feira, Haddad afirmou que enviará as informações até quinta-feira, o que permitirá ao Senado votar o projeto na próxima semana.