O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que estabelece novas regras para a portabilidade de conta-salário entre bancos e instituições financeiras, além de permitir o débito automático de empréstimos entre instituições distintas. A principal novidade é a portabilidade automática de salários, que permanece válida mesmo após mudança de emprego.

No entanto, Lula vetou o prazo máximo de dois dias para que os bancos acatem a portabilidade salarial automática. Segundo o governo, esse período foi considerado insuficiente e um novo prazo deverá ser definido por resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), sendo provável que passe para cinco dias.

Na mensagem enviada ao Congresso, Lula justificou que o prazo de dois dias “aumentaria a exposição dos consumidores ao risco de fraudes, limitaria as condições de negociação de ofertas mais vantajosas dos serviços e esvaziaria a capacidade de regulação, o que acarretaria forte prejuízo ao usuário”.

Entre os dispositivos aprovados pelo Senado e vetados por Lula está a definição, no texto da lei, de instituição contratada, que incluía fintechs — empresas que oferecem contas de pagamento com as mesmas funcionalidades de conta-salário.

Embora não conste na justificativa oficial, aliados do presidente afirmam que a restrição ao acesso das fintechs à portabilidade foi motivada por questões de segurança.

Com a nova lei, os benefícios do INSS ficarão restritos a entidades bancárias já credenciadas para a portabilidade.

A orientação do Planalto é que o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central adotem medidas para aumentar as exigências de segurança às fintechs e, somente após isso, ampliem o rol de instituições habilitadas à portabilidade.

Lula também vetou o dispositivo que impedia a recusa da portabilidade automática por parte dos bancos sob justificativa de “ausência de informação ou por inconsistências nos dados da entidade contratante”.

Segundo o presidente, “o dispositivo contraria o interesse público ao preconizar condições de portabilidade salarial automática que comprometeriam a integridade e a segurança das informações e reduziriam a proteção dos contribuintes contra fraudes”.

Procurada, a Zetta, entidade que representa grandes fintechs, não se manifestou até o fechamento desta edição.