O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reuniu-se nesta quarta-feira (5) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), para tratar do novo projeto que amplia a taxação sobre bets e fintechs. O texto, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), foi apresentado paralelamente à discussão sobre a ampliação da isenção do Imposto de Renda no Senado. Braga foi designado relator da proposta.

A iniciativa busca retomar o aumento da tributação sobre apostas esportivas (bets) e fintechs, medidas que constavam na Medida Provisória alternativa ao IOF, que perdeu validade após a Câmara dos Deputados retirar o tema de pauta no dia do vencimento. No projeto de Renan, a fatia da receita bruta dos jogos on-line destinada ao governo sobe de 12% para 24% — sendo 12% para a seguridade social, com ações voltadas à saúde, e o restante para educação, segurança, esportes e outras áreas. Na MP anterior, a alíquota subiria para 18%.

O texto também prevê que os 12% destinados à seguridade social poderão ser utilizados, total ou parcialmente, entre 2026 e 2028, para compensar eventuais perdas de arrecadação de estados e municípios decorrentes da reforma tributária da renda.

Fintechs

Em relação às fintechs, a proposta mantém o teor da MP alternativa ao IOF: elimina-se a faixa mais baixa da CSLL, atualmente em 9%, transferindo as fintechs para as alíquotas superiores, de 15% e 20%.

O projeto de Renan Calheiros ainda institui o Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda, voltado a contribuintes que, em 2024, tenham recebido rendimentos tributáveis mensais de até R$ 7.350 ou anuais de até R$ 88.200.

Mais cedo, Haddad havia antecipado o encontro com Alcolumbre e Braga para alinhar o encaminhamento da proposta. Segundo o ministro, o projeto reflete o entendimento do senador Renan de que a orientação do governo sobre a tributação de "bancos, bets e bilionários" é adequada.

— Vou conversar com o Davi. Como teve o episódio da Câmara, temos de encontrar um caminho.