A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira, o projeto do governo que estabelece isenção de Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Para compensar a redução na arrecadação, será implementada uma alíquota mínima de IR para contribuintes de alta renda.

Essa medida não cria uma alíquota adicional ao que já é pago atualmente, mas define um patamar mínimo que deverá ser observado por quem possui renda anual superior a R$ 600 mil — o equivalente a R$ 50 mil por mês. A alíquota será progressiva, subindo em uma "escadinha" até atingir 10% para aqueles com rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano, ou R$ 100 mil mensais.

Confira abaixo como ficará a alíquota no seu caso:

A nova regra representa uma mudança importante na sistemática de cobrança do Imposto de Renda. Importante destacar que não haverá aumento de tributação para todos os contribuintes. Aqueles que já pagam IR acima do patamar mínimo — especialmente os que têm a maior parte da renda proveniente de salários — não devem perceber alterações.

Por outro lado, a medida impactará principalmente quem recebe rendimentos majoritariamente provenientes do lucro de empresas, tipo de receita que atualmente não sofre incidência de IR na pessoa física.

Caso típico é o de sócios de microempresas optantes pelo Simples Nacional, assim como profissionais liberais que atuam por meio de empresas enquadradas nesse regime, destinado a firmas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

A alíquota mínima seguirá uma escala progressiva, variando de acordo com a faixa de renda do contribuinte.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a expectativa é que a nova sistemática eleve a tributação para cerca de 141 mil contribuintes, grupo que se encontra no topo da pirâmide de distribuição de renda do país.