O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todas as investigações relacionadas à validade da Moratória da Soja. A decisão abrange também um inquérito em andamento no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que apura suspeita de formação de cartel.

A medida, já em vigor, ainda precisa ser confirmada pelo plenário do STF. O julgamento, no entanto, ainda não tem data marcada.

Dino atendeu a um pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) em uma ação que discute a Moratória da Soja no Supremo.

Segundo o ministro, como o STF já está analisando o tema, não seria "adequado" que a discussão também ocorra em instâncias inferiores ou administrativas, como o Cade.

"Tratar-se-ia de um tumulto jurídico antes mesmo de decisões definitivas do STF, com potencial de gerar graves consequências econômicas, pois os vários elos dessa cadeia produtiva estão interligados, inclusive alcançando atores externos", destacou Dino.

Com isso, ficam suspensos um inquérito e um processo administrativo no Cade, além de processos em tramitação nos estados de Mato Grosso e São Paulo.

A Moratória da Soja é um acordo firmado em 2006 por empresas comercializadoras de grãos, com o objetivo de impedir a compra de soja produzida em áreas desmatadas da Amazônia.

O inquérito do Cade buscava apurar se o acordo, criado para fins ambientais, teria resultado na padronização de práticas comerciais entre concorrentes.

As empresas investigadas já eram alvo de outro processo no Cade, instaurado em 2024, que analisa a legalidade do acordo da Moratória da Soja. O novo inquérito, por sua vez, focava em pessoas físicas supostamente envolvidas na coordenação dessas práticas.