A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (data a ser inserida) o projeto de lei que institui o Adicional de Qualificação (AQ), uma nova gratificação destinada aos servidores do Poder Judiciário que concluírem etapas de qualificação educacional, como segunda graduação, pós-graduação, mestrado ou doutorado.

De autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), a proposta abrange todos os servidores do Judiciário e agora segue para análise do Senado. A aprovação ocorre logo após os deputados terem aprovado outro projeto que concede reajuste de 24% à categoria.

O relator do texto foi o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Segundo o projeto, o Adicional de Qualificação é concedido aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do Poder Judiciário em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em ações de capacitação, cursos de graduação, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação (em sentido amplo ou estrito), além de certificações profissionais, todos em áreas de interesse dos órgãos do Judiciário, conforme regulamento a ser definido.

A gratificação será calculada com base em um valor de referência correspondente a 6,5% da CJ-1, remuneração padrão dos cargos de confiança, cujo valor varia conforme o tribunal superior.

O benefício pode variar de 0,5 vez o valor de referência, no caso de cursos de capacitação, até cinco vezes o valor de referência para servidores que concluírem doutorado.

O texto não detalha o impacto fiscal, mas afirma que a proposta assegura a sustentabilidade financeira das medidas, sem impacto adicional ao orçamento da União, respeitando os princípios da responsabilidade fiscal e da autonomia administrativa dos tribunais.