A , distribuidora responsável pelo fornecimento de energia na capital e em outros 23 municípios da Região Metropolitana. O processo pode resultar na recomendação de cassação da concessão da empresa, ainda que a decisão final caiba ao Ministério de Minas e Energia. Desde 2023, a concessão da Enel SP é alvo de críticas e crises por episódios de interrupção do serviço após fortes chuvas, além de já ter virado pivô de brigas políticas e alvo de ações judiciais.

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O processo contra a Enel na Aneel surgiu, inicialmente, após 3 de novembro de 2023. . Árvores caíram, houve deslizamentos e a rede elétrica foi amplamente comprometida. Foi necessária quase uma semana para o restabelecimento total do serviço para os 2,1 milhões de clientes que ficaram sem luz após as chuvas.

A partir disso a Prefeitura de São Paulo e de outras cidades vizinhas e o governo estadual começaram a pedir medidas contra a concessionária, com e cobranças ao governo federal, responsável pela concessão. A falta de energia causou prejuízos a comerciantes, escolas, hospitais, condomínios e moradores em geral da Grande São Paulo.

Menos de um ano depois, em 11 de outubro de 2024, .

Mais uma vez, Nesses processos, houve decisões determinando a implementação de um plano de contingência para eventos climáticos extremos, aumento de equipes de atendimento aos clientes e compartilhamento de dados da concessionária com os órgãos públicos.

Em 23 de setembro deste ano, mas o restabelecimento demorou menos dias do que nos eventos anteriores.

A pressão contra a Enel por agentes públicos de São Paulo se intensificou com a O contrato só vence em 2028, mas o ministério analisa uma eventual renovação antecipada não só no âmbito de São Paulo, mas de outras concessionárias em outros estados cujos contratos também estão próximos de encerrar.

No mês passado, a 12ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo suspendeu o processo de renovação antecipada do contrato de concessão da Enel até que esse processo de fiscalização em andamento seja concluído.

Relatora votou por prorrogar processo

A diretora Agnes Maria de Aragão da Costa, que relata o caso, votou pela prorrogação do prazo de fiscalização sobre a Enel São Paulo, para que o órgão siga avaliando o tempo de atendimento de emergências e o período de interrupção da energia elétrica nos 24 municípios da Grande São Paulo onde a concessionária opera até março de 2026, para verificar como ela vai se comportar no período de chuvas de verão. O julgamento, porém, foi interrompido por pedido de vista do diretor Gentil Nogueira de Sá Júnior, o que adia a deliberação final.

A relatora disse que causa preocupação “a forma como, de modo geral, alguns prestadores de serviço público de distribuição de energia elétrica têm lidado com os desafios do atendimento e do estabelecimento de relações de confiança com os cidadãos” e citou um histórico de problemas da Enel SP, que desde que assumiu o contrato da Eletropaulo, em 2018, já recebeu diversas multas por problemas no atendimento dos consumidores e por questões técnicas.

— Quem se habilita a prestar o serviço público diretamente precisa, para além dos números e do lucro do negócio, entender que está atendendo em nome da União para atender ao interesse público e, portanto, deve prestar o serviço de forma adequada, conforme o contrato de concessão, com respeito aos seus consumidores — falou.

A relatora ainda destacou que a Enel SP acionou a Justiça e conseguiu suspender duas multas aplicadas em 2023 e 2024 por causa dos problemas no restabelecimento de energia após os vendavais em São Paulo. Já são mais de R$ 260 milhões em multas suspensas.

A Enel, por sua vez, pediu o arquivamento do processo e sempre questionou a legitimidade do termo de intimação por descumprimento de indicadores porque esses índices não estavam previstos no contrato. A Enel SP herdou o contrato da Eletropaulo em 2018, que foi firmado em 1998, uma época em que a ocorrência de eventos climáticos extremos era muito menos frequente e esse tipo de evento não estava previsto nos contratos com as concessionárias de energia. O setor jurídico da Aneel foi consultado e se manifestou pela legalidade do processo.

Hugo Lamin, diretor de Regulação da Enel Brasil, afirmou em sua sustentação oral durante a reunião de hoje que a Enel SP apresentou um um plano de recuperação de 90 dias, entre novembro de 2024 e janeiro de 2025, com ações emergenciais e estruturais, e que depois de mudanças feitas na operação a operação teria melhorado.

O plano incluía três grandes objetivos: a melhoria do tempo médio de atendimento a ocorrências emergenciais; reduzir as interrupções de duração excessiva, de 24 horas ou mais; e a melhoria da capacidade de mobilização de equipes em até 24 horas diante de eventos climáticos extremos.

— Todas essas frentes foram cumpridas dentro do prazo e com sucesso, em 90 dias, e são ações estruturais e permanentes, os bons resultados permanecem. Cumprimos todo o plano de 90 dias e todos os outros meses subsequentes apresentamos bons resultados — afirmou Lamin.

A área técnica da Aneel concluiu que a prestação de serviços da Enel melhorou neste ano e que o plano provisório vem sendo cumprido com a redução do tempo de atendimento e a redução de ocorrências de 24 horas, mas que não é possível averiguar se os resultados são permanentes porque ainda não está na época chuvosa. Além disso, a avaliação é que a empresa melhorou o desempenho em relação a outras concessionárias do país, mas ainda está pior do que as outras distribuidoras de energia elétrica que atuam no estado de São Paulo. Por isso, sugeriu a prorrogação da avaliação até março de 2026, para pegar o período do verão.