A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (3), um projeto de lei que autoriza o governo a gastar até R$ 5 bilhões ao ano com Defesa fora das regras fiscais. A proposta recebeu amplo apoio tanto da base governista quanto da oposição, sendo aprovada por 360 votos a 23.

Como já havia sido aprovado no Senado, o texto segue agora para sanção presidencial. O projeto retira esses valores da meta fiscal — que para o próximo ano prevê superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto, cerca de R$ 34,5 bilhões — e também do limite de gastos do novo arcabouço fiscal.

Pela proposta, será possível retirar da meta fiscal até R$ 5 bilhões anuais entre 2026 e 2031, totalizando um gasto extra de R$ 30 bilhões. O Poder Executivo vem enfrentando dificuldades para cumprir a meta fiscal, enquanto as Forças Armadas frequentemente apontam a falta de recursos como um entrave.

Para 2025, o projeto permite a exclusão de até R$ 3 bilhões da meta de resultado primário e do limite de despesas do Executivo.

Bloqueio de recursos

O texto também proíbe o contingenciamento desses recursos caso a meta de resultado primário não seja atingida. Além disso, determina que ao menos 40% do montante seja destinado a investimentos para ampliar a capacidade de defesa.

Os recursos deverão ser aplicados na modernização do Exército, Marinha e Força Aérea Brasileira (FAB), bem como no avanço de programas estratégicos, como o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), o desenvolvimento do submarino nuclear brasileiro e a renovação da frota de caças com os jatos suecos Gripen.

O projeto é de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro no Senado, e teve como relator na Câmara o deputado General Pazuello (PL-RJ), ex-ministro da Saúde do governo Bolsonaro.

“A proposição assegura a realização de projetos estratégicos em defesa nacional, promovendo o fortalecimento das Forças Armadas e contribuindo para a Defesa Nacional e a segurança do Brasil, sem descuidar da responsabilidade fiscal”, destacou Pazuello em seu relatório.

No Senado, a relatoria foi do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), que apresentou parecer favorável. Na Câmara, a votação ocorreu em sessão semipresencial, com a maioria dos deputados fora de Brasília.

Com a aprovação deste projeto, o governo Lula pode ultrapassar R$ 150 bilhões em exceções às regras fiscais até o fim do mandato. Atualmente, as exceções já somam mais de R$ 140 bilhões, valor que pode crescer com a aprovação de outros projetos em tramitação no Congresso, como este que beneficia a área de Defesa.