A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou, nesta terça-feira, a decisão sobre o futuro da Enel São Paulo, distribuidora responsável pelo fornecimento de energia a cerca de 8 milhões de pessoas na capital paulista e em outros 23 municípios da Região Metropolitana.

O processo em análise pode levar à recomendação de cassação da concessão da empresa, caso a agência identifique falhas graves e recorrentes na prestação do serviço. A decisão final, contudo, cabe ao Ministério de Minas e Energia.

A relatoria do caso está sob responsabilidade da diretora Agnes Maria de Aragão da Costa, que votou pela manutenção da fiscalização reforçada sobre a concessionária e sugeriu o aprofundamento das análises antes de qualquer deliberação definitiva. O julgamento, porém, foi interrompido após pedido de vista do diretor Gentil Nogueira de Sá Júnior, adiando a decisão final.

Em seu voto, Agnes defendeu que o processo permaneça sob monitoramento e propôs que a Aneel estenda o prazo de avaliação até março de 2026, conforme orientação da Procuradoria Federal junto ao órgão. Segundo a diretora, a Enel SP não cumpriu as metas em 7 dos 11 planos de melhoria firmados com a agência desde 2019, incluindo falhas de continuidade no fornecimento em 2020 e 2023.

A relatora também ressaltou a existência de R$ 262 milhões em multas ainda não pagas, valor que representa mais de 80% das penalidades aplicadas pela Aneel à empresa.

A agência já recomendou ao governo federal que, em caso de renovação antecipada da concessão da Enel SP, todas as multas pendentes sejam quitadas previamente. O contrato atual da distribuidora vai até 2028, mas a empresa já apresentou pedido de renovação.