O Banco Central (BC) publicou, nesta segunda-feira (3), um novo conjunto de regras que reforçam as exigências para contas bancárias e de instituições de pagamento, frequentemente utilizadas por facções do crime organizado, como o PCC. As medidas buscam ampliar a segurança e a rastreabilidade das operações financeiras, especialmente diante de casos recentes envolvendo desvios via Pix e o uso indevido de fintechs por criminosos.

Segundo o BC, o principal objetivo das mudanças é proteger a integridade do sistema financeiro e garantir maior controle sobre as transações. As novas exigências afetam diretamente bancos, fintechs e instituições de pagamento (IPs).

O que muda na prática?

Encerramento de 'contas-bolsão'

O BC determinou que bancos e instituições de pagamento devem encerrar contas utilizadas para oferecer serviços financeiros sem a devida autorização legal ou em desacordo com a regulamentação vigente, como no caso do uso irregular das chamadas contas-bolsão.

As contas-bolsão são normalmente abertas por fintechs de menor porte em instituições financeiras maiores e reúnem recursos de diversos clientes, sem distinção individual. O uso irregular ocorre quando essas contas são empregadas para ofertar serviços financeiros não autorizados, com o objetivo de ocultar valores e os verdadeiros beneficiários das transações.

Vale destacar que as contas-bolsão podem ser utilizadas de forma legal, por exemplo, para reunir recursos de terceiros em operações de marketplaces.

O Banco Central orienta que as próprias instituições definam os critérios para seleção dessas contas e comuniquem os clientes sobre o encerramento.

Novas exigências de capital mínimo

Outra mudança importante é a atualização das regras sobre o capital mínimo exigido das instituições reguladas. Agora, a definição dos valores mínimos de capital social e patrimônio líquido levará em conta principalmente as atividades efetivamente exercidas, e não apenas o tipo de instituição (banco, fintech ou instituição de pagamento).

Para serviços que dependem fortemente de infraestrutura tecnológica, como a oferta do Pix, haverá uma parcela adicional de capital exigida. Além disso, o cálculo considerará a classificação das atividades de captação e investimento realizadas pelas instituições.

O BC também determinou que instituições que utilizem a expressão "banco" em sua razão social, independentemente do idioma, deverão atender a exigências de capital mais rigorosas.