O Banco Central (BC) publicou nesta segunda-feira (data não informada) um conjunto de novas regras que reforçam as exigências para contas que, segundo investigações policiais, vêm sendo utilizadas por facções do crime organizado, como o PCC.

As mudanças integram uma série de ações voltadas a fechar brechas no sistema financeiro que estão sendo exploradas por criminosos, especialmente em casos de desvios via Pix e no uso de fintechs e outras instituições financeiras pelo crime organizado.

De acordo com o BC, o objetivo principal é proteger a integridade do sistema financeiro e garantir a rastreabilidade das operações. As novas regras terão impacto direto em bancos, fintechs e instituições de pagamento (IPs).

Encerramento de 'contas-bolsão'

O BC determinou que bancos e instituições de pagamento devem encerrar as chamadas 'contas-bolsão' que sejam utilizadas para oferecer serviços financeiros sem a devida autorização legal ou em desacordo com a regulamentação vigente. Essas contas, normalmente abertas por fintechs menores em instituições financeiras maiores, reúnem recursos de diversos clientes sem distinção. O uso irregular ocorre quando servem para ocultar valores e os verdadeiros beneficiários das transações.

Apesar de poderem ser utilizadas de forma legal — como no caso de marketplaces, que reúnem recursos de terceiros —, as contas-bolsão devem ser encerradas quando identificadas irregularidades. Os próprios bancos e IPs ficam responsáveis por definir os critérios de seleção e comunicar os clientes sobre o encerramento das contas.

Exigência de capital mínimo atualizada

Outra alteração importante é a mudança na regra de exigência de capital mínimo das instituições reguladas, com atualização dos valores cobrados. Agora, a definição dos valores mínimos de capital social e de patrimônio líquido passa a considerar principalmente as atividades efetivamente exercidas, e não mais apenas o tipo de instituição (como bancos ou instituições de pagamento).

Para serviços intensivos em infraestrutura tecnológica, como a oferta de Pix, haverá uma parcela adicional de capital exigida. A exigência também levará em conta a forma como as atividades de captação e investimento são classificadas.

Além disso, o BC passará a exigir um nível maior de capital das instituições que utilizarem a expressão "banco" em seu nome, seja em português ou em qualquer outro idioma.