A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) analisa nesta terça-feira o pedido da Light para renovar, por mais 30 anos, a concessão de distribuição de energia elétrica na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

Processo de renovação:

Cabe à Aneel recomendar ou não a renovação, mas a decisão final é do Ministério de Minas e Energia. O diretor-relator do caso, Gentil Nogueira, já sinalizou voto favorável à prorrogação do contrato.

A Light formalizou o pedido de renovação em 2 de junho de 2023.

Critérios técnicos e regularidade

Segundo o voto do relator, as áreas técnicas da Aneel não identificaram obstáculos à renovação, pois a distribuidora cumpriu os critérios de eficiência na continuidade do fornecimento, gestão econômico-financeira e apresentou toda a documentação de regularidade fiscal, trabalhista, setorial e de qualificação jurídica, econômico-financeira e técnica.

Entre os critérios avaliados está a continuidade do serviço, que exige que a empresa não ultrapasse, por três anos consecutivos, os limites anuais dos indicadores coletivos de frequência e duração de interrupções no fornecimento. De acordo com o relatório, a Light atende a esses requisitos.

Outro ponto analisado é a gestão econômico-financeira da empresa. Embora a área técnica da Aneel reconheça que a Light enfrentou dificuldades nesse aspecto, especialmente entre 2018 e 2020, foram adotadas medidas consideradas suficientes para atender aos critérios exigidos.

Caso a renovação seja aprovada pelo colegiado da Aneel, o processo seguirá para decisão final do Ministério de Minas e Energia.