O sistema de cobrança de pedágio free flow, que dispensa cancelas e opera por meio eletrônico, entra em funcionamento a partir deste sábado, 1º de novembro, em três importantes rodovias do estado de São Paulo. A estreia da tecnologia ocorre após meses de intensa controvérsia e diversas idas e vindas no Judiciário, que resultaram em ajustes, suspensão de pórticos e isenções para moradores locais.

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Seis pórticos estão prontos para iniciar a operação nas rodovias Mogi-Dutra (SP-088), Mogi-Bertioga (SP-098) e Padre Manoel de Nóbrega (SP-055) neste sábado. Segundo a Concessionária Novo Litoral (CNL), responsável pela administração de 213 quilômetros desses trechos, os equipamentos estão estrategicamente localizados nas regiões de Arujá, Mogi das Cruzes, Bertioga, Santos e Miracatu.

— A Novo Litoral será a primeira concessionária a ter 100% de pedágios eletrônicos em suas rodovias no estado. Esse modelo é uma tendência para as concessões mais recentes e futuros projetos. A experiência da CNL estabelece um precedente técnico e operacional, sendo um passo fundamental do Governo de São Paulo para modernizar a rede rodoviária e alinhar as novas concessões aos princípios de eficiência, segurança e modicidade tarifária por meio de tecnologias inovadoras como essa — afirma a concessionária.

Tarifas e Reajuste

Os valores das tarifas para veículos de passeio, cobrados por sentido de direção, oscilam entre R$ 0,57 e R$ 6,95. A tabela de preços já incorpora um reajuste de cerca de 9% em relação aos valores definidos em dezembro de 2023, aplicado com base na correção inflacionária pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA).

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Os detalhes foram oficializados pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) na última quarta-feira, 29 de outubro.

Confira os locais onde estão os pórticos e o valor da tarifa:

Mogi-Bertioga, trecho Bertioga: R$ 6,95 por sentido (está localizado no pé da serra);

Mogi-Bertioga, trecho Santos: R$ 5,80 por sentido;

Padre Manoel da Nóbrega, trecho Miracatu: R$ 5,59 por sentido;

Rio-Santos, trecho área continental de Santos: R$ 5,80 por sentido.

Sem cobrança: Na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-055), existem dois pórticos exclusivos para monitoramento e não há cobrança. Eles estão localizados no km 389 e no km 369.

Os pórticos, equipados com câmeras, antenas e sensores, são capazes de identificar os veículos por meio da placa ou tag de pagamento para realizar a cobrança de forma totalmente automática. O prazo para pagamento é de até 30 dias corridos após a passagem, com a possibilidade de consulta de débitos no site Siga Fácil. O não pagamento dentro desse período configura evasão de pedágio, sujeita às penalidades previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Black Friday 2025:

— A localização dos pórticos de cobrança das rodovias administradas pela Concessionária foi definida no Edital de licitação da concessão, mediante a adoção de critérios técnicos amplamente discutidos com a população em audiências públicas realizadas. O Edital foi estruturado e lançado pelo Governo do Estado, cabendo a Concessionária cumprir com as disposições contidas no contrato de concessão — afirmou a CNL em nota.

Segundo a CNL, o Desconto de Usuário Frequente (DUF) está previso no contrato de concessão. Ele é aplicado para carros de passeio que possuem TAG e passam com mais frequência pelo mesmo pórtico, no mesmo sentido, dentro de um mesmo mês. A partir da 11ª passagem, o desconto total é de 10%, e a partir da 21ª passagem, o desconto total aumenta para 20%. O desconto da TAG (5%) não é cumulativo com o DUF e sempre será aplicado apenas um tipo de desconto por vez.

Briga na Justiça

O início da operação dos novos pedágios foi marcada por embates judiciais e forte pressão de políticos e moradores, especialmente em Mogi das Cruzes. Na Mogi-Dutra, uma liminar movida pela prefeitura chegou a suspender temporariamente a cobrança.

O juiz Bruno Machado Miano acolheu o argumento de que a tarifa para os moradores violava a modicidade tarifária e o direito a um serviço adequado de manutenção de rodovias, além de impactar significativamente os custos de deslocamento local com o valor inicial proposto de R$ 2 por passagem.

Barreirinhas:

Em resposta a essa mobilização, a concessionária definiu isenção de tarifa para moradores de Mogi das Cruzes nos deslocamentos realizados inteiramente dentro do município, estendendo o benefício aos residentes do Distrito do Taboão para o pórtico instalado na região, em ambos os sentidos.

Além disso, motoristas que utilizarem a Estrada da Pedreira (P2a – km 41+190) pagarão apenas pelo trecho percorrido da Mogi-Dutra, com uma tarifa reduzida de R$ 0,57 por sentido.

Na Baixada Santista, moradores dos bairros Caruara, Iriri, Monte Cabrão e Cabuçu, em Santos, também terão direito a isenção para passagem no pórtico P4 da Mogi-Bertioga, em ambos os sentidos. Aproximadamente 600 moradores já estão cadastrados pela Prefeitura de Santos para usufruir do benefício.

Apesar das isenções, a controvérsia sobre a implementação do free flow continua em Arujá. A prefeitura ingressou na Justiça com uma ação civil pública, acompanhada de pedido de tutela de urgência, para suspender a cobrança no trecho urbano da Mogi-Dutra. O município alega que a medida representa ilegalidades urbanísticas e tarifárias.

A prefeitura argumenta que a instalação não foi precedida de estudos técnicos adequados e demonstração pública voltada ao contexto urbano municipal, falhando em considerar a mobilidade metropolitana e os impactos socioeconômicos. A localização dos pórticos em área urbana, segundo o município, é incompatível com o Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo.

A CNL informou que foi notificada da decisão e que adotará todas as medidas judiciais cabíveis.

Mapa do Free Flow em São Paulo

O início da cobrança nos novos pórticos vem na esteira de um recuo do Governo de São Paulo em seu plano inicial de ampliação do sistema. Após pressão, inclusive de aliados, o estado não estreava novos pórticos de pedágio sem cancela desde o início de 2025, embora o cronograma publicado pela Artesp em março previsse a instalação de 58 pórticos até 2030.

Atualmente, seis pontos de cobrança free flow estão em funcionamento em quatro rodovias paulistas, fora os que começam a operar neste sábado:

Rodovia Carlos Tonanni (SP-333): Jaboticabal (km 110).

Rodovia Laurentino Mascari (SP-333): Itápolis (km 179).

Rodovia dos Tamoios (SPI-097/055): Caraguatatuba (km 13+500).

Rodovia Raposo Tavares (SP-270): São Roque (km 48), Alumínio (km 83) e Araçoiaba da Serra (km 111).

Outros locais já previstos têm cronogramas de início: na Rodovia Brigadeiro Faria Lima (SP-326), a cobrança começa em Dobrada (km 307) em 1º de novembro e em Taiuva (km 357) em 1º de dezembro.

A Artesp recentemente suspendeu outros 12 locais de pedágio que estavam planejados ou em operação. Na Raposo Tavares, cinco pontos foram suspensos temporariamente, sendo o pórtico do km 37, que gerou protestos em Cotia, o mais notável.

A cobrança neste ponto deve ser transferida para o km 39, enquanto as estruturas no local servem apenas para contagem de veículos. Na Padre Manoel da Nóbrega (SP-55), dois pedágios foram desativados, e os três pórticos que seriam instalados na SP-304 (em Americana, Santa Bárbara d'Oeste e Piracicaba) sequer devem ser implementados.