Finanças
Governo propõe criação de delegacia contra crime organizado na Receita Federal
Secretário da Receita Federal informa que proposta será incluída em projeto de lei a ser enviado ao Congresso até o fim do ano
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta sexta-feira (3) que o governo federal pretende viabilizar a criação de uma delegacia especializada no combate ao crime organizado dentro da Receita Federal. A iniciativa será formalizada por meio de um projeto de lei que deverá ser encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional ainda este ano.
Segundo Barreirinhas, a proposta de criação da delegacia chegou a constar em uma medida provisória alternativa ao aumento do IOF, mas, como a MP não foi apreciada pelo Congresso, perdeu sua validade.
— Como não foi apreciada, estamos inserindo isso em algum outro projeto de lei, para ser aprovado neste ano e podermos avançar nisso. Mas planejamos instalar essas delegacias todas ainda neste ano — explicou o secretário em entrevista coletiva.
Além da unidade nacional, a proposta prevê a criação de outras dez delegacias de repressão a organizações criminosas, distribuídas em diferentes regiões do país.
Durante a coletiva, Barreirinhas também apresentou o balanço final da Operação Fronteira, conduzida pela Receita Federal no combate ao contrabando e tráfico de mercadorias. As ações resultaram na apreensão de R$ 160 milhões em mercadorias ilegais, valor que pode ser revisado após reavaliação dos tributos devidos sobre os produtos apreendidos.
O secretário destacou ainda a integração entre os órgãos e revelou que mil pistolas foram confiscadas durante as operações realizadas entre 20 e 31 de outubro.
— É algo que normalmente não revelamos na Receita (número de armas apreendidas), mas entendemos que, neste momento em que se discute tanto a apreensão de armas, é mais importante do que apreender a arma que está na mão do bandido, impedir que ela chegue até os criminosos — afirmou Barreirinhas, sem citar diretamente a recente operação policial nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro.
O posicionamento do secretário está alinhado à postura do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem feito críticas à operação policial no Rio de Janeiro, responsável por 121 mortes.
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