O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou nesta quarta-feira (29) que a proposta do governo federal para extinguir a obrigatoriedade de autoescolas na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve entrar em vigor já em 2025.

Segundo o ministro, a mudança será implementada por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sem necessidade de apreciação pelo Congresso Nacional.

Durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da EBC, Renan Filho explicou que a medida visa reduzir custos e simplificar o processo de habilitação. Atualmente, o valor para obtenção da CNH pode chegar a R$ 5 mil e levar até nove meses, o que, segundo ele, é impeditivo e faz com que milhões de brasileiros dirijam sem carteira. Dados do Ministério dos Transportes apontam que 54% dos CPFs que compraram motocicletas não possuem CNH — cerca de 20 milhões de pessoas.

Aulas gratuitas

O governo estuda oferecer aulas gratuitas on-line e em escolas públicas para preparar candidatos para os exames teórico e prático. Com o novo modelo, o cidadão poderá optar por contratar um Centro de Formação de Condutores (CFC) ou instrutores autônomos credenciados, que poderão utilizar o veículo do próprio aluno, devidamente identificado. Os profissionais deverão possuir certificação emitida pelo Ministério dos Transportes ou pelos Detrans.

Atualmente, o processo exige 45 horas de aulas teóricas e 40 horas de práticas — 20 para carro e 20 para moto. Com a flexibilização, a expectativa é de redução de até 80% no custo total. O governo também avalia incluir a preparação para a CNH no currículo de escolas públicas.

A proposta está em consulta pública até domingo, 2 de novembro. Após esse prazo, o Contran deverá publicar a resolução com as novas regras. Renan Filho ressaltou que as autoescolas continuarão existindo, mas perderão a exclusividade no processo.

O ministro rebateu críticas do setor, afirmando que a resistência parte de quem deseja manter uma reserva de mercado. Ele destacou ainda que cerca de 200 mil instrutores poderão atuar de forma independente, ampliando as oportunidades de trabalho com o aumento da procura pela CNH.