Finanças

Comissão da Câmara deve votar projeto de benefícios fiscais que pode elevar receita em R$ 20 bi em 2026

Medida não atinge benefícios constitucionais, como Zona Franca de Manaus

Agência O Globo - 29/10/2025
Comissão da Câmara deve votar projeto de benefícios fiscais que pode elevar receita em R$ 20 bi em 2026
- Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados

A Comissão de Finanças da deve votar nesta quarta-feira o . O Executivo estima uma arrecadação de mais de R$ 20 bilhões em 2026, valor que deve reforçar os cofres públicos na busca pela meta superavitária no ano que vem.

O projeto precisa ser aprovado no plenário da Câmara para depois ir para o Senado.

A medida necessariamente precisa ser aprovada até o fim deste ano para valer no ano que vem. A arrecadação prevista no projeto é importante para o governo, sobretudo após a derrubada da medida provisória (MP) alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso.

O corte alcança benefícios constitucionais, como a Zona Franca de Manaus, os itens da cesta básica e o Simples Nacional. Segundo o governo, a projeção de arrecadação em 2026 é de R$ 19,76 bilhões, valor que deve reforçar os cofres públicos na busca pela meta superavitária no ano que vem.