O governo federal vai manter as projeções de receita e despesa previstas na MP alternativa ao IOF, mesmo após a medida perder validade antes de ser votada. Para viabilizar esses resultados e garantir o cumprimento da meta fiscal de 2026, o conteúdo da MP será dividido em dois eixos: um voltado ao aumento de receitas, incluindo taxação de fintechs, apostas esportivas e Juros sobre Capital Próprio (JCP), e outro focado na revisão e corte de benefícios fiscais. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira que a aprovação do pacote de corte de benefícios ainda este ano é essencial para fechar o Orçamento de 2026.

— Precisa ser aprovado (o projeto) esse ano. Não só por isso (anualidade), como para constar da lei orçamentária, que tem que ser aprovada até o fim do ano — disse Durigan após participação no 28º Congresso Internacional de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

— A gente está mantendo a previsão da MP nas linhas gerais — completou o secretário.

Segundo Durigan, as estimativas da MP alternativa ao IOF — R$ 20,9 bilhões em aumento de arrecadação e R$ 10,7 bilhões em redução de gastos — serão mantidas e distribuídas entre os dois projetos de lei. O texto de receitas já está “maduro” e deve ser enviado em breve ao Congresso, enquanto o projeto sobre corte de benefícios poderá ser apensado a outras propostas em tramitação, como as do deputado Mauro Benevides (PDT-CE) e do senador Esperidião Amin (PP-SC).

O governo ainda avalia se enviará um projeto novo ou se aproveitará textos que já estão em tramitação no Congresso.

Durigan ressaltou que essas propostas alternativas não garantem cortes efetivos, e por isso o governo aposta no PLP 182/2025, que estabelece a revisão periódica e corte efetivo de benefícios fiscais, garantindo economia real e controle sobre os gastos tributários.

— É possível que a gente agregue desde um corte de benefício concreto, efetivo, que pode ganhar agregação, pode ganhar dentro do debate legislativo elementos adicionais, em que a gente garanta a efetividade da política, mas um mecanismo de revisão, periódico — afirmou.

O secretário também afirmou que o governo mantém a meta de déficit zero para 2025.