Nesta quarta-feira (dia 22), o Senado aprovou um projeto que garante ao passageiro o direito à bagagem de mão gratuita, em tamanhos específicos, em voos nacionais e internacionais. Por ter tramitado em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, o texto segue direto para a Câmara dos Deputados.

A movimentação mostra a antecipação do Senado sobre o tema, já que a Câmara aprovou nesta terça-feira o pedido de regime de urgência para um projeto que trata do mesmo tema.

De acordo com o autor da proposta no Senado, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que trata do assunto deixa brechas para que haja cobranças adicionais.

Recentemente, duas companhias nacionais passaram a cobrar uma tarifa adicional para acomodar malas de mão no bagageiro superior das aeronaves em voos internacionais. Segundo a Anac, elas não cobram por mochilas que vão debaixo dos assentos. Os voos domésticos estão livres da cobrança da bagagem de mão.

Dimensões

O texto aprovado pelo Senado “amarra” as dimensões de bagagens isentas de cobranças. Fica estabelecido que as empresas devem permitir uma “franquia mínima gratuita de dez quilos de bagagem de mão por passageiro”, nas dimensões 55cm×35cm×25cm. A resolução da Anac fala em “franquia mínima de dez quilos”, sem especificar que precisa ser gratuita.

Na noite desta terça-feira, a Câmara aprovou a urgência de um projeto sobre o mesmo tema. O texto original garante mala de até 10kg e um item pessoal sem cobrança em voos domésticos e internacionais. As dimensões e outros detalhes serão discutidos em uma reunião hoje entre o relator do projeto e a Anac.

Motta favorável ao projeto

Durante a votação da urgência do projeto da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou como “abusiva” a cobrança pelas bagagens de mão e relembrou o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro a um projeto semelhante, aprovado em 2022.

— Nós aprovamos um projeto que impedia a cobrança em bagagens despachadas, e ele foi vetado sob o argumento de que isso baratearia as passagens aéreas. O que vimos foi justamente o contrário. Cobrar também pela bagagem de mão é um abuso — disse.