O deputado Neto Carletto (Avante-BA), relator do projeto que proíbe a cobrança pela bagagem de mão em voos, disse hoje que o regime de urgência para o texto será votado nesta terça-feira. A proposta vai se limitar a este tema, sem retomar o debate sobre o despacho de bagagens.

Segundo ele, a decisão busca evitar novo impasse político após o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2022, que barrou dispositivo semelhante aprovado pelo Congresso Nacional.

— O problema do despacho é que já votamos e teve um veto presidencial. Por isso, não está muito no escopo do projeto. Pretendo sugerir ao presidente Hugo [Motta] uma comissão para discutir o sistema de transporte aéreo com mais calma — disse Carletto.

Dez quilos

O texto, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), garante ao passageiro o direito de embarcar com uma mala de até dez quilos e um item pessoal sem cobrança adicional, em voos domésticos e internacionais. O relator adiantou que será criado um normativo para permitir o despacho gratuito da bagagem de mão quando o compartimento de bordo estiver cheio, uma prática que deverá ser regulamentada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

— A Anac está fazendo um estudo sobre pesos e medidas e vai me apresentar um relatório amanhã de manhã. Com base nisso, vamos definir o padrão de peso e de bagagem. A intenção é aprovar o parecer do deputado original e garantir esse direito ao passageiro — afirmou.

Carletto disse ainda que a urgência será votada nesta terça-feira e o mérito entre quarta e quinta-feira, com acordo já fechado entre Câmara, Senado e governo. Segundo ele, os ministros Silvio Costa Filho e Rui Costa participaram das conversas, e não houve resistência do Planalto.

Nos bastidores, a avaliação é que o tema tem baixo risco político e alto apelo popular, o que explica a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de colocar o projeto entre as prioridades da semana. A ofensiva integra o movimento de recomposição da pauta positiva da Casa, após o desgaste com a PEC da Blindagem e as negociações frustradas com o Senado sobre a dosimetria dos atos de 8 de janeiro.